19/09/2025 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2025 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 17:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e provido
09/09/2025 20:42

Juntada de Certidão
09/09/2025 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2025 11:52

Juntada de parecer
28/08/2025 13:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/08/2025 08:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:15

Recebidos os autos
20/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
20/08/2025 09:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/08/2025 09:15

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2025 09:48

Conclusos para despacho do revisor
15/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
10/02/2025 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 14:42

Juntada de parecer
28/01/2025 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 08:55

Recebidos os autos
28/01/2025 08:55

Juntada de cópia de dje
21/01/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
21/01/2025 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2024 17:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2024 15:19

Juntada de parecer
17/12/2024 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:48

Recebidos os autos
12/11/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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