TJMA - 0801696-29.2021.8.10.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 11:12
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 11:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
12/05/2025 11:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
10/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:25
Decorrido prazo de MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 12:27
Juntada de parecer
-
15/04/2025 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/04/2025 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/04/2025 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 13:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
08/04/2025 19:25
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/04/2025 11:09
Juntada de parecer
-
25/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 12:59
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
25/03/2025 12:58
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
25/03/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 18:51
Recebidos os autos
-
19/03/2025 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/03/2025 18:51
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
10/12/2024 00:50
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 13:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
27/11/2024 12:57
Juntada de contrarrazões
-
26/11/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:38
Decorrido prazo de JOÃO CÉSAR DE MORAIS LIMA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:38
Decorrido prazo de MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
08/11/2024 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 13:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/11/2024 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2024 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 06:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/10/2024 17:04
Juntada de embargos de declaração criminal (420)
-
30/10/2024 00:08
Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.
-
30/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
28/10/2024 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2024 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2024 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 13:01
Conhecido o recurso de MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*76-30 (APELANTE) e JOÃO CÉSAR DE MORAIS LIMA (APELANTE) e não-provido
-
22/10/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/10/2024 14:17
Juntada de parecer
-
09/10/2024 14:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2024 08:56
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 08:56
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 08:56
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 08:55
Recebidos os autos
-
04/10/2024 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
04/10/2024 08:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/10/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 15:09
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
30/07/2024 15:09
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
-
30/07/2024 15:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/07/2024 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
30/07/2024 15:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/07/2024 13:44
Conclusos para despacho do revisor
-
24/07/2024 07:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
-
10/05/2024 14:59
Juntada de parecer do ministério público
-
10/05/2024 14:59
Juntada de parecer do ministério público
-
10/05/2024 14:51
Juntada de parecer do ministério público
-
19/04/2024 11:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/04/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:40
Decorrido prazo de MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 15:33
Juntada de protocolo
-
22/03/2024 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2024.
-
22/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/03/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 11:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/03/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 15:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/02/2024 12:30
Juntada de contrarrazões
-
22/02/2024 00:29
Decorrido prazo de THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:29
Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2024.
-
09/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2024 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 10:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/02/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 02/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:04
Decorrido prazo de THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:04
Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:22
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
-
23/01/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
15/01/2024 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/01/2024 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/01/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 12/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:03
Decorrido prazo de THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:03
Decorrido prazo de EDUARDO LOIOLA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 14:53
Juntada de protocolo
-
24/11/2023 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2023.
-
24/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
24/11/2023 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2023.
-
24/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
22/11/2023 06:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/11/2023 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2023.
-
22/11/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 17:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2023 17:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2023 17:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2023 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 11:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/10/2023 11:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/10/2023 08:15
Juntada de documento
-
19/10/2023 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
18/10/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 16:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/08/2023 14:30
Juntada de parecer
-
17/08/2023 11:49
Juntada de petição
-
16/08/2023 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/08/2023 18:30
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:30
Juntada de ato ordinatório
-
24/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
18/07/2023 00:16
Decorrido prazo de JOÃO CÉSAR DE MORAIS LIMA em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 18:11
Juntada de petição
-
12/07/2023 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/07/2023 11:51
Juntada de mandado de prisão
-
11/07/2023 00:12
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Parnarama em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2023 12:14
Outras Decisões
-
07/07/2023 09:40
Juntada de Alvará de soltura
-
07/07/2023 09:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/07/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/07/2023 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO: Nº. 0801696-29.2021.8.10.0105 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: JOÃO CÉSAR DE MORAIS LIMA E OUTROS RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.
DESPACHO À Secretaria para promover a intimação do apelante, conforme consta no ID. 24633154.
Cumpridas tais diligências, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Data e assinatura pelo sistema.
SAMUEL BATISTA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU.
RELATOR. -
30/06/2023 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 09:41
Recebidos os autos
-
30/03/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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