TJMA - 0800078-12.2022.8.10.0009

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CRECENCIO DOS SANTOS ALVES

CPF *04.***.*53-72

Advogados

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 7239/MA

CPF *51.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

S A S BARBOSA - EPP

CNPJ: 13.437.441/0001-05

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB: 8470/MA

CPF *29.***.*10-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 16:21

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 22:26

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 08:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2022 04:48

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 07/06/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 07/06/2022 04:47

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 07/06/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800078-12.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CRECENCIO DOS SANTOS ALVES  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - MA7239-A Reclamado: S A S BARBOSA - EPP e outros  Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A   SENTENÇA   Vistos, etc.   O reclamante ingressou com a corrente ação objetivando uma indenização a título de danos materiais, danos morais e o beneficio da justiça gratuita.   Alega o autor que celebrou com a Requerida, S A S Barbosa um contrato de prestação de serviço e instalação de sistema de energia solar fotovoltaico no dia de 08 de março de 2019 cujo inversor Ilumisol seria de 05ktM pelo valor de R$ 19.000,00(Dezenove mil reais).   Assevera que a Equatorial fez a vistoria e não liberou o funcionamento, pois quando da vistoria se deparou com uma divergência de inversor, era para ter 5Ktm e tinha 3 Ktm.   Aduz que entrou em contato com a Requerida S A S Barbosa e a mesma informou que emitiu o contrato errado e que o valor orçado seria para o inversor de 3000, foi passado um novo orçamento com uma quantidade de mais 11(onze) placas solares de 330 W e mais conversor de 3000w totalizando uma despesa a mais de R$ 15.000,00(quinze mil reais) que foi objeto de outro processo que já encontra sentenciado pendente de julgamento de recurso(processo nº. 0800973-41.2020.8.10.0009 que correu também no 4º juizado uma empresa do mesmo grupo econômico.   Se faz importante destacar que a requerida S A S Barbosa não conseguiu ser citada para comparecer às 03 audiências marcadas neste Juizado.   A requerida, Equatorial, preliminarmente arguiu ilegitimidade passiva, sob a alegação de que o autor firmou contrato de aquisição e instalação do sistema de microgeração com a requerida S A S Barbosa.   Era o que interessava relatar, apesar de dispensada pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. .   Analisando de forma sucinta e precisa os fatos relatados e os documentos acostados aos autos afere-se que o reclamante firmou contrato com a S A S Barbosa e que a parte autora em audiência não informou outro endereço para citação, permanecendo inerte.     Quanto a Equatorial, infere-se dos autos que a mesma não possui vínculo jurídico com o objeto litigioso da presente demanda, posto que o descontentamento do demandante diz respeito ao não cumprimento celebrado entre as partes, da qual não participou a segunda requerida Equatorial, portanto, acolho a preliminar arguida de ilegitimidade passiva.     Quanto a S A S Barbosa, foram designadas três audiências, que não foram realizadas pela falta de citação da primeira demandada, não se desincubindo a demandante, de informar o endereço coreto pra citação, sem nada se manifestar na última audiência.     Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III e VI do CPC.    Defiro o benefício a justiça gratuita nos termos da lei.   Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Luiz Carlos Licar Pereira   Juiz de Direito

  • 27/05/2022 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2022 09:12

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 11/05/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 10:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 09:00, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 10/05/2022 17:14

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 11:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/04/2022 11:59

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 16:59

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800078-12.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível  Reclamante: CRECENCIO DOS SANTOS ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - MA7239-A Reclamado: S A S BARBOSA - EPP e outros  Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470   INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Sala 1 De ordem do MM.

    Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para  Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: 1a.

    Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 11/05/2022 Hora: 09:00 ,  a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no link abaixo: Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4  – Após o acesso ao link será solicitado usuário e senha. O USUÁRIO: SEU NOME COMPLETO e a SENHA: tjma1234. (observações:  Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.) Vossa Senhoria deverá: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade permitirá tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja PESSOA JURÍDICA e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala  https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4  tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; Como SUGESTÃO realize o cadastro do nome do usuário (preposto e/ou advogado) incluindo também o horário da audiência e o NOME DA PESSOA JURÍDICA representada, por exemplo, o cadastro do preposto da Cemar: JOÃO REIS 8:30h CEMAR.  4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. 5- A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 1 de abril de 2022.   André Luiz da Costa Santos Reis.

    Secretário Judicial Substituto do 4º JECRC. 

  • 01/04/2022 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2022 14:34

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 01/04/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:53

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 13:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 09:45, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 17/03/2022 10:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/03/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 17:11

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 05/03/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 10:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2022 10:43

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 09:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 21/02/2022 16:44

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 11:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 11:00, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 21/02/2022 10:53

    Juntada de protocolo

  • 21/02/2022 10:41

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 09:46

    Juntada de petição

  • 18/02/2022 21:10

    Juntada de contestação

  • 08/02/2022 12:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 21:51

    Publicado Intimação em 26/01/2022.

  • 07/02/2022 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2022 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2022 19:01

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 11:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 21/01/2022 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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