01/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/07/2025 13:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2025 23:59.
19/05/2025 18:32

Juntada de petição
02/05/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2025.
02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:17

Juntada de parecer
27/02/2025 14:54

Juntada de petição
27/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:19

Recebidos os autos
04/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/02/2025 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO MAGALHAES em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:32

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
02/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2024 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2024 11:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/04/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO MAGALHAES em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 00:06

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 10:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023 09:44

Juntada de parecer do ministério público
18/07/2023 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/07/2023 23:59.
22/05/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:24

Recebidos os autos
19/05/2023 17:24

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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