TJMA - 0806076-85.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR CORREA ALVES

CPF *24.***.*31-72

AGNALDO RODRIGUES

CPF *73.***.*25-65

Advogados

LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES

OAB: 17286/MA

CPF *19.***.*32-45

Polo Passivo

Partes

ATO DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CODO-MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 14:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/06/2022 04:11

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREA ALVES em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 04:11

    Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES em 22/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 11:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 07/06/2022 01:26

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 16:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 10:07

    Denegado o Habeas Corpus a AGNALDO RODRIGUES - CPF: *73.***.*25-65 (PACIENTE)

  • 31/05/2022 19:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2022 08:40

    Juntada de parecer

  • 20/05/2022 13:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2022 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2022 09:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/05/2022 09:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2022 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CORREA ALVES em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 10:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/04/2022 12:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/04/2022 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2022 09:19

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 05/04/2022 01:27

    Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 0806076-85.2022.8.10.0000   PACIENTE: AGNALDO RODRIGUES IMPETRANTES: JOSE RIBAMAR CORREA ALVES e LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CODÓ-MA     D E C I S Ã O   De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar, sobretudo pela sua manifesta suficiente fundamentação.   Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistente o teor do fundamento no atacado ato, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, seja pelo gravoso contexto fático da imputada acusação em que a demonstrar a potencial periculosidade do aqui paciente, seja por ostentar afora este procedimento, outros registros criminais, circunstâncias essas a meu ver suficientes ao rechaço do pleito liminar, porquanto a denotar manifesta afeição em disseminar práticas não recomendáveis, cujo esbarro somente oponível mediante adoção de medida ergastulatória, única a meu ver capaz de inibir as constantes ameaças a ordem pública.   Por essas razões, hei por bem, o pleito liminar, INDEFERIR, ao tempo em que, da autoridade coatora, requisitadas as informações, para que prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, enviando-se-lhe, na oportunidade, tão-somente cópia da inicial, servindo, de logo, o presente, como mandado para fins de ciência e cumprimento.   Apresentadas as informações, de logo remetidos os autos ao PARECER da douta Procuradoria-Geral de Justiça.   Cumpra-se.

    Publique-se.   São Luís, 31 de MARÇO de 2022.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 01/04/2022 13:16

    Juntada de malote digital

  • 01/04/2022 13:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2022 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 11:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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