01/11/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:27

Juntada de petição
23/10/2023 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 09:04

Conclusos para julgamento
22/10/2023 09:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/10/2023 09:51

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
18/10/2023 13:11

Juntada de recibo (sisbajud)
16/10/2023 10:38

Processo Desarquivado
16/10/2023 10:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:14

Juntada de petição
13/10/2023 00:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:54

Decorrido prazo de LUCILEIA SOUSA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
23/08/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0801372-06.2022.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: LUCILEIA SOUSA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANYELLE WILLANE DE JESUS VIEIRA - MA21243, WELLERSON SILVA BARROS - MA22348 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A DECISÃO 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos da contadoria judicial, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 629 e 630 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Em obediência aos arts. 1º, VIII da PORTARIA CONJUNTA nº 20/2022 - TJMA¹ e 3º da PORTARIA CONJUNTA nº 30/2022² - TJMA, determino: 4.1 Expedida a requisição de pequeno valor, intimem-se as partes e, ato contínuo, arquivem-se os autos. 4.2.

Depositado o valor, desarquivem-se e expeça-se alvará. 4.3.

Decorrido o prazo sem pagamento, e existindo comunicação da parte exequente por seu advogado(a), desarquivem-se os autos, e proceda-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, para pagamento do importe consignado na requisição. 5.

Oficie-se.

Imperatriz/MA, 5 de julho de 2023.

ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz Titular da 2ª Vara da Família de Imperatriz Respondendo – PORTARIA CGJ nº 3000 ____________________________ ¹ Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: (...) VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; ² Art. 3º O art. 5º, § 2º, da Portaria Conjunta 20/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. §2º.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada também poderá requerer o desarquivamento do feito, independentemente de recolhimento de custas, inclusive, das despesas de desarquivamento.
22/08/2023 17:30

Juntada de Ofício
22/08/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 22:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2023 22:53

Homologado cálculo de contadoria
05/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:32

Juntada de termo
04/07/2023 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/07/2023 11:41

Conta Atualizada
31/05/2023 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:58

Juntada de termo
26/05/2023 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
26/05/2023 11:37

Conta Atualizada
20/04/2023 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2023 14:52

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:46

Juntada de petição
10/02/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:48

Juntada de termo
30/01/2023 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2023 15:43

Juntada de petição
27/01/2023 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
27/01/2023 10:36

Conta Atualizada
09/01/2023 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:15

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:14

Juntada de termo
30/11/2022 10:15

Juntada de petição
30/11/2022 08:45

Recebidos os autos
30/11/2022 08:45

Juntada de despacho
06/05/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
06/05/2022 08:36

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:18

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 13:28

Conclusos para julgamento
02/05/2022 13:27

Juntada de termo
02/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:05

Juntada de petição
05/04/2022 08:14

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:54

Juntada de ato ordinatório
18/02/2022 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:22

Conclusos para despacho
19/01/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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