10/03/2023 07:38

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 09:07

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2022 15:23

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
29/11/2022 12:26

Juntada de protocolo
24/11/2022 12:51

Juntada de petição
24/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:37

Juntada de Certidão
31/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801096-56.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): OSVALDO BACELO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
29/08/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
22/08/2022 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
20/08/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:52

Juntada de protocolo
18/08/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:44

Recebidos os autos
18/08/2022 08:44

Juntada de despacho
27/05/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:36

Conclusos para decisão
16/05/2022 09:00

Juntada de contrarrazões
03/05/2022 17:01

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:37

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
05/04/2022 07:40

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 07:40

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801096-56.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): OSVALDO BACELO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR -OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos; b) condenar BANCO BRADESCO SA a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO SA a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ).

Custas pelo réu.

Honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/04/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 22:58

Juntada de apelação cível
30/03/2022 19:23

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 13:15

Conclusos para julgamento
23/03/2022 22:48

Juntada de protocolo
23/03/2022 01:36

Juntada de contestação
14/02/2022 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2022 18:59

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 07:49

Conclusos para decisão
10/02/2022 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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