23/08/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 13:59

Transitado em Julgado em 11/08/2022
23/07/2022 16:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 08:42

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
02/07/2022 02:49

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
02/07/2022 02:49

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801879-53.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODILIO OLIVEIRA NASCIMENTO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (art. 57, lei nº 9.099/95), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 14 de Junho de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
23/06/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 08:40

Juntada de petição
14/06/2022 14:33

Homologada a Transação
08/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:20

Juntada de petição
05/05/2022 10:19

Recebidos os autos
05/05/2022 10:19

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/08/2021 10:38

Juntada de contrarrazões
29/07/2021 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2021 16:33

Outras Decisões
15/07/2021 06:10

Conclusos para despacho
29/06/2021 23:29

Juntada de recurso inominado
16/06/2021 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/06/2021 13:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
16/06/2021 16:15

Julgado procedente o pedido
15/06/2021 17:48

Juntada de contestação
14/05/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/06/2021 13:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
26/11/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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