12/07/2022 15:26

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 15:25

Transitado em Julgado em 03/06/2022
07/07/2022 16:31

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 02/06/2022 23:59.
06/06/2022 18:29

Juntada de petição
19/05/2022 17:08

Juntada de petição
12/05/2022 13:26

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0800072-54.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DEMANDADO(S): ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHAPADA DO TAQUARI Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELMANO SANTOS BASTOS - MA2997, ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS - MA21903 S E N T E N Ç A Cuida-se de Execução Fiscal onde são partes os acima identificados.

Consta dos autos petição do Exequente informando a total quitação do débito e requerendo a extinção do processo. É breve o relatório.

Decido.

Com efeito, havendo cumprimento integral da obrigação o processo deve ser extinto.

Dessa feita, tendo o executado cumprido integralmente a sua obrigação, com supedâneo nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, julgo pela EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Custas processuais, se devidas, pelo devedor.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

São Domingos do Azeitão, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
10/05/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2022 18:04

Juntada de petição
19/04/2022 15:30

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:28

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2022 17:03

Juntada de petição
01/04/2022 20:15

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:15

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:14

Decorrido prazo de ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:14

Decorrido prazo de ELMANO SANTOS BASTOS em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 12:07

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.
25/03/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0800072-54.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DEMANDADO(S): ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHAPADA DO TAQUARI Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELMANO SANTOS BASTOS - MA2997, ELMANO VINICIUS DUARTE BASTOS - MA21903 DESPACHO O art. 10 do CPC positivou a ideia de contraditório substancial: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Isso significa que este juízo não pode se manifestar sobre o pedido de extinção da execução, antes de dar oportunidade a parte autora, efetiva oportunidade de influir na decisão judicial. De mais a mais, o processo judicial delineado no CPC/2015 determina que a relação processual gravita em torno da cooperação de todos os atores processuais, especialmente aqueles responsáveis pela efetividade da tutela judicial, a qual só se consuma com a efetiva entrega do bem da vida almejado em juízo.

Ante o exposto, após todas essas considerações, determino a intimação do autor para que se manifeste, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sobre a petição da requerida.

Após, com ou sem manifestação do autor, autos concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
21/03/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:07

Conclusos para julgamento
25/02/2022 18:18

Juntada de petição
25/02/2022 18:10

Juntada de petição
18/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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