28/06/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:14

Juntada de petição
26/04/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 11:16

Juntada de Ofício
25/04/2023 07:24

Transitado em Julgado em 15/02/2023
25/04/2023 05:30

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA JORGE DE SOUSA ARAUJO em 24/04/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0803508-93.2022.8.10.0001 EXEQUENTE: CRISTIANE MARIA JORGE DE SOUSA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID 77878492).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID 84710985a).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
15/02/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 07:28

Conclusos para decisão
01/02/2023 07:28

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:52

Processo Desarquivado
07/10/2022 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2022 09:51

Juntada de petição
06/10/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:02

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0803508-93.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luis, 12 de setembro de 2022. PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial
12/09/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 08:46

Processo Desarquivado
12/09/2022 08:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 08:16

Transitado em Julgado em 12/09/2022
24/08/2022 10:14

Expedição de Informações pessoalmente.
24/08/2022 10:14

Expedição de Informações pessoalmente.
24/08/2022 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
24/08/2022 10:06

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 06:21

Juntada de petição
28/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:42

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA JORGE DE SOUSA ARAUJO em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 22:09

Juntada de contestação
18/02/2022 10:58

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0803508-93.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: CRISTIANE MARIA JORGE DE SOUSA ARAUJO DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 24/08/2022, às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
04/02/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:41

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/01/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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