TJMA - 0848004-86.2017.8.10.0001

11/02/2021 14:52

Baixa Definitiva

11/02/2021 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/02/2021 14:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/02/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

04/02/2021 00:48

Decorrido prazo de CARLITO COSTA COELHO em 02/02/2021 23:59:59.

10/12/2020 00:02

Publicado Intimação de acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

07/12/2020 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020 11:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2020 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado

27/10/2020 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2020 23:59:59.

26/10/2020 11:56

Juntada de Certidão

20/10/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 17:29

Incluído em pauta para 11/11/2020 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

09/10/2020 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2020 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/10/2019 15:23

Conclusos para despacho

02/10/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019 08:22

Recebidos os autos

21/03/2019 08:22

Conclusos para despacho

21/03/2019 08:22

Distribuído por sorteio