07/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 18:27

Declarada incompetência
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:14

Juntada de protocolo
14/04/2025 10:01

Juntada de protocolo
14/04/2025 09:04

Juntada de Carta precatória
02/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:54

Desentranhado o documento
02/04/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AUTOR)
11/02/2025 15:30

Juntada de petição
28/01/2025 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:28

Juntada de protocolo
15/08/2024 12:18

Juntada de Carta precatória
17/06/2024 16:57

Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS (AUTOR)
01/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:04

Juntada de petição
01/03/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 04:06

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO LEITE DE CASTRO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:33

Juntada de petição
02/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:09

Decorrido prazo de FREDSON BARBOSA COSTA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:38

Decorrido prazo de THALES FREITAS DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/07/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/07/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2023 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:57

Decorrido prazo de DENNISON DA SILVA SANTOS em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:57

Decorrido prazo de AIRON CALEU SANTIAGO SILVA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:57

Decorrido prazo de WERBRON GUIMARAES LIMA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:57

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:47

Juntada de petição
11/07/2023 16:27

Juntada de petição
04/07/2023 14:53

Juntada de protocolo
04/07/2023 14:52

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 17:20

Juntada de Carta precatória
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo, nº: 0800787-90.2021.8.10.0103 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Requerido: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA e outros (7) D E C I S Ã O Cuidam-se os autos de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA, FREDSON BARBOSA COSTA, JOSÉ ROGÉRIO LEITE DE CASTRO, FRANCISCO DA SILVA LEAL FILHO, CÍCERO ALVES LIMA, THALES FREITAS DOS SANTOS, SAMUEL LARANJEIRA REIS E GABRIEL LARANJEIRA REIS, em razão da prática dos crimes previstos nos artigos 90 e 96, I, da Lei nº 8.666/93, e artigo 1º, V, do DL 201/67, na condução do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2013.

A denúncia foi oferecida em 01 de novembro de 2017, tendo sido determinada a notificação dos denunciados para oferecer resposta, nos termos do artigo 4º da Lei 8.038/90 (decisão de fls. 135-141 do ID 56285480 em 06 de dezembro de 2017).

Devidamente notificados, os denunciados apresentaram as peças defensivas.

A denúncia foi recebida em decisão de fls. 405-428 do ID 56284675, oportunidade em que foi determinado o afastamento de Rodrigo Araújo de Oliveira e Fredson Barbosa Costa dos cargos em que ocupavam.

Por conseguinte, e considerando a perda do cargo político por parte de Rodrigo Araújo, o Desembargador Relator declinou da competência para processamento e julgamento do feito em favor do Juízo da Comarca de Olho d'Água das Cunhãs/MA.

Com vistas, o MPE manifestou-se pelo prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

Diante do declínio do feito em razão da perda do cargo político do acusado Rodrigo de Araújo, tornando-se este juízo competente para o processamento da ação, com o rito previsto no CPP e ratifico os atos processuais já praticados, na forma do art. 108, §1º do CPP e determino o prosseguimento do feito.

Considerando o rito adotado e já recebida a denúncia após notificações e manifestações prévias dos requeridos, citem-se para que, no prazo de dez dias, apresentem respostas à acusação ou ratifiquem as peças defensivas já apresentadas, apresentando desde logo rol de testemunhas para depor em juízo.

Caso apresentem rol, deverão qualificá-las, incluindo contato telefônico para facilitar o cumprimento de mandado.

Após o ato citatório, publique-se em nome dos advogados habilitados para que cumpram com o prazo assinalado.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Cientifique-se ao MPE.

Serve esta de mandado.

Expeça-se precatória, caso necessário.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito - assinatura eletrônica
29/06/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:26

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:04

Juntada de denúncia
11/04/2023 16:54

Juntada de petição
22/03/2023 17:01

Outras Decisões
12/12/2022 13:00

Conclusos para decisão
08/12/2022 18:59

Juntada de petição
09/11/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 06:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:05

Juntada de petição
03/02/2022 17:41

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
25/01/2022 11:44

Juntada de petição
25/01/2022 11:27

Juntada de petição
21/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800787-90.2021.8.10.0103 VISTO EM CORREIÇÃO 2022 D E S P A C H O Recebidos os autos em face do declínio de competência.

Encaminhem-se os autos ao MPE para eventuais requerimentos.

Publique-se em nome dos advogados dos réus para que ratifiquem as procurações já juntadas ou manifestem-se sobre eventual revogação.

Após conclusos. Olho Dágua das Cunhãs/MA, 17 de janeiro de 2022. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D'água das Cunhãs/MA
20/01/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:47

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:38

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:34

Distribuído por sorteio
16/11/2021 09:34

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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