TJMA - 0802955-69.2021.8.10.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:01
Baixa Definitiva
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30/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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30/06/2025 09:46
Determinada a devolução dos autos à origem para
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13/06/2025 14:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/06/2025 11:55
Juntada de parecer do ministério público
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12/06/2025 17:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/06/2025 18:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/06/2025 18:46
Juntada de Certidão
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05/06/2025 15:56
Recebido pelo Distribuidor
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05/06/2025 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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04/06/2025 11:51
Recebidos os autos
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04/06/2025 11:51
Juntada de Certidão
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24/04/2023 10:37
Baixa Definitiva
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24/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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24/04/2023 10:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/04/2023 21:09
Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
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19/04/2023 21:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/04/2023 23:59.
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20/03/2023 01:11
Publicado Acórdão (expediente) em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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17/03/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2023.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802955-69.2021.8.10.0037 APELANTE: ANTÔNIO SOUSA CARVALHO.
ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22466-A).
APELADO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADOS (AS): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB MA 19411-A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.
CONTRATOS DIVERSOS.
INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE.
COMPROVAÇÃO.
SENTENÇA ANULADA.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA CONFORME PARECER MINISTERIAL.
I - Segundo dispõe o art. o art. 55 do CPC: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.
II - Na hipótese em apreço, o caso pode até tratar de demandas com idênticos objetos (onde a parte autora alega que não firmou contrato de empréstimo consignado com o réu), ajuizadas pelo mesmo autor versando sobre o mesmo pedido, contudo são relativas a contratos diversos.
III - Considerando que as demandas versam sobre contratos distintos, com valores diversos, não se reconhece a conexão.
IV – Apelo conhecido e provido, conforme parecer ministerial.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conforme o parecer ministerial, em conhecer e dar provimento ao Apelo interposto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora -
16/03/2023 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2023 11:56
Conhecido o recurso de ANTONIO SOUSA CARVALHO - CPF: *56.***.*92-53 (REQUERENTE) e provido
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14/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2023 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/03/2023 15:37
Juntada de parecer do ministério público
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23/02/2023 10:08
Conclusos para julgamento
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23/02/2023 09:40
Recebidos os autos
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23/02/2023 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/02/2023 09:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/01/2023 15:56
Juntada de Certidão
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31/01/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Retirado
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31/01/2023 09:42
Juntada de parecer
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28/11/2022 10:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/10/2022 14:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/10/2022 14:08
Juntada de parecer do ministério público
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29/08/2022 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2022.
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26/08/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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26/08/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802955-69.2021.8.10.0037 APELANTE: ANTÔNIO SOUSA CARVALHO.
ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22466-A).
APELADO (A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
ADVOGADOS (AS): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB MA 19411-A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.
A parte Apelada apresentou contrarrazões.
Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se. São Luís, 24 de AGOSTO de 2022.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora -
25/08/2022 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2022 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2022 15:27
Recebidos os autos
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15/07/2022 15:27
Conclusos para despacho
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15/07/2022 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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