18/05/2022 08:53

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 08:53

Transitado em Julgado em 05/04/2022
06/04/2022 10:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 10:00

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 05/04/2022 23:59.
28/03/2022 20:46

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 10/03/2022 23:59.
18/03/2022 16:06

Publicado Intimação em 15/03/2022.
18/03/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 10:46

Homologada a Transação
04/03/2022 01:51

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 31/01/2022 23:59.
03/03/2022 13:49

Conclusos para julgamento
23/02/2022 14:52

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
22/02/2022 11:13

Juntada de petição
16/02/2022 15:03

Juntada de petição
10/02/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 08:48

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:50

Juntada de contestação
03/02/2022 14:30

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:54

Juntada de Certidão
21/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0800598-93.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALD SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - OAB/ES 14487 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A DESPACHO Trata-se de ação de indenização por danos morais.

Assim, inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

LAVINIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito.
20/01/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 08:34

Conclusos para despacho
09/01/2022 13:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/01/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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