01/08/2025 16:05

Juntada de petição
01/08/2025 05:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:38

Juntada de termo
02/05/2025 11:50

Juntada de petição
29/04/2025 14:30

Juntada de petição
26/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
20/04/2025 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:10

Juntada de termo
12/12/2024 21:16

Juntada de petição
05/12/2024 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/12/2024 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:06

Juntada de termo
28/08/2024 12:15

Juntada de petição
26/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:35

Juntada de petição
22/08/2024 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:50

Recebidos os autos
06/05/2024 09:50

Juntada de despacho
25/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
06/06/2023 04:31

Decorrido prazo de WERMESON PINHEIRO BARBOSA em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 22:11

Juntada de petição
15/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 10:46

Juntada de petição
14/02/2022 11:06

Conclusos para julgamento
09/02/2022 18:04

Juntada de petição
29/01/2022 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
17/01/2022 16:23

Juntada de petição
13/01/2022 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 13:07

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
24/11/2021 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:33

Conclusos para decisão
22/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
20/11/2021 02:34

Decorrido prazo de WERMESON PINHEIRO BARBOSA em 17/11/2021 23:59.
21/10/2021 01:25

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2021.
21/10/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:19

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:23

Juntada de contestação
04/08/2021 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:37

Conclusos para decisão
23/07/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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