10/02/2023 12:38

Baixa Definitiva
10/02/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/02/2023 12:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/02/2023 12:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:03

Decorrido prazo de ICLEIA CRUZ DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 05:40

Publicado Ementa em 16/12/2022.
16/12/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801064-87.2021.8.10.0077 – Buriti Apelante: Icleia Cruz da Silva Advogada: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A) Apelado: Banco Votorantim S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255, OAB/BA 37.151) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

DETERMINADA EMENDA DA INICIAL.

NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

I - Na hipótese dos autos, constata-se que a extinção do feito sem a resolução do mérito ocorreu com base no parágrafo único do artigo 321 do CPC/2015: Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial, fato este que ocorreu em face da ausência de juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, qual seja, procuração.

II - Anota-se, que a determinação do magistrado de origem restou fundamentada na norma do artigo 321 do CPC, eis que indicou com precisão o vício da petição inicial enumerando as provas que deveriam constar nos autos para análise da demanda.

Nesse sentido, a consequência da não regularização da petição inicial, respeitada a oportunidade de emenda, é a extinção do feito sem apreciação do mérito.

Apelação Improvida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 05 de dezembro de 2022 e término no dia 12 de dezembro de 2022.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
14/12/2022 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 07:34

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELADO) e não-provido
12/12/2022 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:27

Juntada de petição
01/12/2022 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:21

Desentranhado o documento
03/11/2022 14:21

Cancelada a movimentação processual
31/10/2022 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2022 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2022 11:31

Juntada de parecer
13/09/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:55

Recebidos os autos
24/08/2022 17:55

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801145-36.2021.8.10.0077

Icleia Cruz da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0804772-62.2021.8.10.0040

Jose Ribamar Azevedo dos Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0800138-26.2022.8.10.0060

Domingos Rodrigues de Lima

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2023 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0800138-26.2022.8.10.0060

Banco Rci Brasil S.A

Domingos Rodrigues de Lima

Advogado: Hernan Alves Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800161-16.2019.8.10.0047

Andressa Lima dos Santos

A. Regiao Tocantina de Educacao e Cultur...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2019 17:09

Exibir Processo