30/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 03:51

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:06

Declarada incompetência
22/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
15/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0859176-83.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS EVANGELISTA DE JESUS SEIXAS - OAB/MA20654 REU: VALE S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO ANTONIO COELHO LARA - OAB/PA8789-S DESPACHO Considerando o que expôs o Réu VALE S/A sobre a intervenção do ESTADO DO MARANHÃO e UNIÃO na presente lide e que eventual denunciação à lide desses entes acarretará novo declinío de competência, determino a intimação do Autor para manifestação acerca das argumentações do Réu (ID65286622), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para análise da denunciação à lide.

Intime-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
11/05/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:45

Juntada de termo
08/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:19

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:15

Decorrido prazo de MARCOS EVANGELISTA DE JESUS SEIXAS em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 15:10

Juntada de termo
03/05/2022 10:00

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 14:52

Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:23

Juntada de contestação
31/03/2022 10:59

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2022 10:44

Decorrido prazo de MARCOS EVANGELISTA DE JESUS SEIXAS em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 06:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022 13:26

Juntada de Certidão
13/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0859176-83.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES RODRIGUES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS EVANGELISTA DE JESUS SEIXAS - MA20654 REU: VALE S.A. DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autor.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito.
12/01/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:15

Conclusos para despacho
11/12/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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