26/09/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 22:57

Transitado em Julgado em 19/07/2022
28/07/2022 09:40

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022 22:09

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:56

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
09/07/2022 00:56

Publicado Intimação em 05/07/2022.
09/07/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802182-64.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB 10063-MA) REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) Reclamado intimada(s) do(a) Sentença cujo teor segue transcrito: ANTE TODO O EXPOSTO e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação, por não vislumbrar no presente caso a existência de debilidade ou invalidade permanente, total ou parcial, proveniente do acidente automobilístico necessário para assegurar o pagamento do seguro obrigatório. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da parte autora lhe possibilite arcar com os custos do processo.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Após trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 1 de julho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial
01/07/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 12:32

Julgado improcedente o pedido
22/03/2022 09:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:56

Conclusos para julgamento
16/03/2022 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 11:20, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/03/2022 10:09

Juntada de petição
15/03/2022 16:15

Juntada de petição
07/02/2022 13:32

Juntada de termo
11/01/2022 08:46

Juntada de contestação
11/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802182-64.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE SOUSA Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA OAB: MA10063-A REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB: MA11735-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 16/03/2022 11:20 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

São Luís, MA, 10 de janeiro de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
10/01/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2022 18:43

Juntada de ato ordinatório
06/01/2022 18:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/12/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 09:17

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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