04/06/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:51

Transitado em Julgado em 30/05/2024
04/06/2024 08:49

Juntada de protocolo
30/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA NOEME PEREIRA DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:25

Juntada de petição
15/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
29/01/2024 08:25

Juntada de petição
26/01/2024 16:42

Juntada de petição
18/01/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 09:39

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:50

Juntada de Certidão
14/11/2023 23:12

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
11/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801978-52.2021.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NOEME PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pelo pagamento de astreintes no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais).

Intimada a pagar voluntariamente a quantia, a parte executada deixou transcorrer in albis o referido prazo.

Todavia, em que pese o atraso no pagamento da quantia, é indevida a incidência de juros e honorários sobre o valor das astreintes (Precedente: REsp: 1327199/RJ, rel.

Min.

Nancy Andrighi, 3ª Turma, J. em 22/04/2014,in idem.

DJE 02/05/2014).

Igualmente, inviável a aplicação da multa de 10% haja vista que “a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre as astreintes configura bis in idem.

Isto porque, a multa cominatória não possui natureza condenatória e sim coercitiva, tendo como objetivo compelir o devedor a cumprir uma determinada obrigação.

Desta forma, a mera fixação das astreintes já configura punição pelo descumprimento da determinação judicial e não se presta a compensar o credor pela resistência do devedor em cumprir a obrigação (TJPR - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0016233-94.2015.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 06.08.2018)”.

Dessa forma, proceda a secretaria judicial com a penhora do valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais).

Realizada a penhora, intime-se a parte executada para o oferecimento de embargos à execução (enunciado 142, FONAJE).

Não havendo apresentação de embargos dentro do prazo legal, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Adimplido o crédito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

São Domingos do Maranhão (MA), 16 de agosto de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
06/10/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 10:43

Outras Decisões
09/08/2022 22:52

Conclusos para despacho
09/08/2022 22:52

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/04/2022 23:59.
25/03/2022 03:02

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 06:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801978-52.2021.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NOEME PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA PROCURADOR: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (trinta) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC.

Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE). Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2). Intimem-se.

Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
10/01/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:06

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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