TJMA - 0002514-23.2013.8.10.0031

19/10/2023 10:00

Baixa Definitiva

19/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/10/2023 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 18/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA ROMA em 09/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:13

Decorrido prazo de GILVANA CARVALHO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

24/08/2023 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2023.

24/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATA ROMA - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (APELADO) e provido em parte

16/06/2023 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2023 11:13

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 08:55

Recebidos os autos

18/04/2023 08:55

Conclusos para despacho

18/04/2023 08:55

Distribuído por sorteio