27/03/2023 13:02

Baixa Definitiva
27/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/03/2023 13:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/03/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:52

Decorrido prazo de IZENILDE FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:47

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:17

Publicado Acórdão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECURSO INOMINADO N.º 0802139-80.2021.8.10.0007 RECORRENTE: IZENILDE FERREIRA ADVOGADO(A): WILSON MAIA FILHO – OAB\MA Nº 13.086-A 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR – OAB\PI Nº 2.338-A RELATOR: JUIZ MÁRIO PRAZERES NETO ACÓRDÃO N.° 562/2023 – 2 SÚMULA DE JULGAMENTO: 1.

Recurso inominado. 2.

Ação de indenização por danos morais e materiais. 3.

DA AÇÃO OU OMISSÃO: Suposto pagamento em duplicidade de valores para quitação de cartão de crédito, vinculado às Recorridas.

Juntada aos autos de extrato da conta-corrente de terceiro, que apesar de ser filho da parte Autora, não comprova o pagamento de sua fatura.

Ademais, um dos lançamentos efetuados se refere a um cartão da bandeira “elo”, que diverge do cartão pertencente a Autora da bandeira “Mastercard”. 4.

DO DANO MORAL: Não comprovado nos autos. 5.

DA SENTENÇA: Confirmada pelos seus próprios fundamentos. 6.

DO RECURSO: Conhecido e improvido. 7.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Custas como recolhidas 8.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Honorários advocatícios fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, contudo sobrestados em razão da assistência judiciária gratuita. 9.

Súmula do julgamento que serve de acórdão por inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas.

DECIDEM os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Custas processuais, como recolhidas.

Honorários advocatícios fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, contudo sobrestados em razão da assistência judiciária gratuita.

Votaram, além do Relator a Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (Presidente) e a Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (Suplente).

Sala das Sessões da Segunda Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís - MA em 14 de fevereiro de 2023.

JUIZ MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal Permanente RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

VOTO Nos termos do acórdão.
01/03/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:02

Conhecido o recurso de IZENILDE FERREIRA - CPF: *31.***.*53-70 (REQUERENTE) e não-provido
27/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/01/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:06

Recebidos os autos
05/08/2022 14:06

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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