11/03/2022 13:33

Baixa Definitiva
11/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/03/2022 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/01/2022 08:37

Juntada de petição
18/12/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 06/12/2021 A 13/12/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0800408-53.2021.8.10.0135 TUNTUM – MA EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE EMBARGADO: EMERSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADA: ROSIANE LIMA DA SILVA (OAB-MA 20.187) RELATOR: Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (SINTSEP) OBJETIVANDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PERCENTUAL DE 21,7%.

SENTENÇA TERMINATIVA.

ILEGITIMIDADE RECONHECIDA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

SÚMULA Nº. 01 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

A Súmula nº 1 desta Colenda Câmara dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).

II.

Da leitura da Ementa do acórdão embargado, observa-se a inexistência de omissões apontada, eis que as questões foram analisadas e decididas por esta Quinta Câmara Cível.

III.

Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores, Raimundo José Barros de Sousa (Relator e Presidente) Ricardo Tadeu Bugarin Dualibe e José Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
16/12/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2021 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2021 17:35

Juntada de petição
24/11/2021 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2021 01:02

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 23/09/2021 23:59.
03/09/2021 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2021 16:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/08/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2021.
28/08/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:14

Conhecido o recurso de EMERSON DE ARAUJO SILVA - CPF: *52.***.*04-68 (APELANTE) e não-provido
23/08/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EMERSON DE ARAUJO SILVA em 29/07/2021 23:59.
03/08/2021 17:07

Juntada de petição
03/08/2021 13:33

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2021.
03/08/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
27/07/2021 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2021 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2021 13:32

Juntada de parecer
19/07/2021 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:55

Recebidos os autos
28/06/2021 10:54

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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