17/03/2022 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/03/2022 23:59.
20/02/2022 12:08

Decorrido prazo de CLEITON LIMA SILVA em 10/02/2022 23:59.
20/02/2022 11:20

Decorrido prazo de CLEITON LIMA SILVA em 10/02/2022 23:59.
20/02/2022 11:18

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO PIRES NETO em 10/02/2022 23:59.
20/12/2021 02:40

Publicado Sentença (expediente) em 17/12/2021.
20/12/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
20/12/2021 02:35

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Processo : 0848519-82.2021.8.10.0001 (S) Autor : Cleiton Lima Silva Réu : Estado do Maranhão SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 21/10/2021, por Cleiton Lima Silva contra o Estado do Maranhão,objetivando que o réu seja compelido a fornecer a ele e a sua acompanhante ajuda de custo para tratamento fora de domicílio.

Aduziu a parte autora que na data de 09/08/2021, foi submetido a tratamento oftalmológico, realizando uma cirurgia de córnea do olho direito, no Hospital Oftalmológico de Banco de Olhos na cidade de Sorocacaba/SP.

No entanto, houve uma falência primária da córnea transplantada no seu olho direito, motivando o retorno e acompanhamento para nova cirurgia.

Alegou que já possui consulta marcada para o dia 22/10/2021 no Banco de Olhos de Sorocaba/SP, onde ele realizou a primeira cirurgia.

Asseverou que não pode passar do prazo de 90 dias, a contar da primeira cirurgia, pois corre risco de perder a visão, além de ter complicações mais severas, bem como, perder a sua vez na fila de espera naquele nosocômio.

Por fim, aduziu que foi encaminhado a procurar o setor do TFD Estadual, nesta cidade para a liberação das passagens e da ajuda de custo para ele e seu acompanhante, no entanto, não obteve resposta.

Decisão declinando a competência, razão pela qual foram os autos redistribuídos a este Juízo (ID 54959639).

Tendo em vista que a pretensão do autor diz respeito a tratamento fora do domicílio, sendo fato público e notório que esta modalidade é afeta também ao Município de São Luís, foi determinada a sua intimação para emendar a inicial, requerendo que o ente municipal passe a compor a lide no polo passivo da ação (ID 55330306).

No entanto, a parte autora, via de seu advogado, juntou petição requerendo a desistência da ação, tendo em vista a realização do procedimento pleiteado junto ao HUUFMA (ID 55393014).

Relatado, passo à decisão.

Em face da inexistência de citação e contestação, bem como da satisfação, na via administrativa, da pretensão homologo pedido de desistência e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com lastro no art. 485, VIII do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, com as baixas de estilo.

São Luís, 14 de dezembro de 2021.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública
15/12/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 20:22

Extinto o processo por desistência
09/12/2021 14:22

Conclusos para julgamento
09/12/2021 14:22

Juntada de Certidão
08/12/2021 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/12/2021 23:59.
03/11/2021 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 09:49

Juntada de Certidão
29/10/2021 12:10

Juntada de petição
29/10/2021 10:53

Juntada de petição
28/10/2021 17:24

Outras Decisões
25/10/2021 13:14

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2021 11:33

Declarada incompetência
21/10/2021 14:10

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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