18/04/2023 02:43

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.
12/04/2023 19:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/02/2022 19:03

Decorrido prazo de AUGUSTO LEANDRO DE SOUSA SILVA em 02/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
16/02/2022 09:16

Transitado em Julgado em 02/02/2022
20/12/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº: 0801769-04.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: AUGUSTO LEANDRO DE SOUSA SILVA PROMOVIDO(A): TIM S/A ADVOGADO(A): Christianne Gomes da Rocha (OAB/MA n. 18.159-A) SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por AUGUSTO LEANDRO DE SOUSA SILVA em desfavor de TIM S/A.

Defiro o pedido de retificação do nome de TIM CELULAR para TIM S/A, passando a partir desse instante a integrar o polo passivo TIM S/A (CNPJ n. 02.***.***/0001-11). Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, feita a proposta de acordo entre as partes, estas permaneceram intransigentes.

A requerida apresentou contestação e documentos, foram ouvidas as partes.

No mais, o Art. 38 da Lei nº 9.099/95 dispensa o relatório.

DECIDO Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos dos Arts. 98 e ss. do CPC, isentando o promovente do pagamento das custas e despesas relativas ao presente processo, com exceção da obrigação de pagar as custas para expedição de alvará em seu favor, se for o caso, nos termos da Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Do cotejo das provas carreadas aos autos, verifico que descabe razão ao promovente, não tendo provado seu direito.

Compulsando-se os autos, verifico que o promovente não carreou aos autos provas para corroborar os fatos articulados na exordial, sendo assim, padecem de veracidade as suas alegações, pelo que não merece acolhida a presente postulação. Para ensejar uma sentença condenatória era imprescindível que carreasse aos autos provas para corroborar as suas alegações, isto é, ter trazido à colação o comprovante de negativação da dívida objeto da lide, o que não o fez, o qual é imprescindível para o deslinde da demanda, sendo assim, não há o que se falar em compensação por danos morais. Com efeito, sabe-se que é ônus do promovente a prova dos fatos constitutivos do seu direito, na dicção do Artigo 373, I, do Código de Processo Civil.

Não o fazendo, suporta as consequências que advieram de sua inércia.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 15 de dezembro de 2021 Juiz Adinaldo Ataíde Cavalcante Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
16/12/2021 12:03

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:02

Juntada de Informações prestadas
16/12/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:33

Expedição de Informações pessoalmente.
15/12/2021 14:27

Julgado improcedente o pedido
24/11/2021 14:20

Conclusos para julgamento
24/11/2021 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/11/2021 09:33

Juntada de contestação
23/11/2021 08:29

Juntada de contestação
19/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
15/10/2021 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 22:04

Expedição de Informações pessoalmente.
15/10/2021 22:03

Juntada de Certidão
15/10/2021 22:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/10/2021 11:54

Juntada de Certidão
06/10/2021 07:41

Decorrido prazo de AUGUSTO LEANDRO DE SOUSA SILVA em 05/10/2021 23:59.
29/09/2021 07:23

Juntada de Informações prestadas
29/09/2021 07:22

Expedição de Informações pessoalmente.
28/09/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:13

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:47

Juntada de petição
28/09/2021 08:27

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:26

Juntada de Informações prestadas
28/09/2021 08:25

Expedição de Informações pessoalmente.
24/09/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:53

Juntada de termo
21/09/2021 12:42

Juntada de termo
14/09/2021 14:48

Conclusos para decisão
14/09/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800882-76.2020.8.10.0032

Francisco Ribeiro da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gercilio Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2020 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0802634-21.2016.8.10.0001

Francisco Peixoto

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Maria Diniz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2016 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0001930-15.2018.8.10.0084

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Hilton da Costa Alves

Advogado: Augusto Carlos Batalha Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801098-15.2021.8.10.0028

Euclides Barbosa de Oliveira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801098-15.2021.8.10.0028

Euclides Barbosa de Oliveira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Carlos Aluisio de Oliveira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2021 08:25

Exibir Processo