TJMA - 0800866-73.2021.8.10.0134

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARIA DO ROSARIO ANDRADE PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LAIO ALVES DA SILVA

CPF *25.***.*41-09

Advogados

GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB: 13369/MA

CPF *98.***.*38-68

GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB: 18370/MA

CPF *77.***.*65-15

GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB: 10675/MA

CPF *13.***.*88-37

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 19223/MA

CPF *35.***.*32-00

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO

OAB: 21600/MA

CPF *27.***.*28-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 09:17

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2023 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 07/02/2023 09:16

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/12/2022 06:56

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 19/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 06:56

    Decorrido prazo de GLEYSON ROBERT CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 19/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 06:56

    Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO em 19/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 06:55

    Decorrido prazo de DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 06:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0800866-73.2021.8.10.0134.

    ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMBIRAS/MA.

    RECORRENTE: EDSON LAIO ALVES SILVA.

    ADVOGADO: GLEIDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZÃO.

    RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    PRONÚNCIA.

    NEGATIVA DE AUTORIA.

    INÉPCIA DA DENÚNCIA.

    TESE SUPERADA.

    MATERIALIDADE COMPROVADA.

    INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

    IMPRONÚNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Compete ao Conselho de Sentença analisar a tese de negativa de autoria.

    Ressalte-se que tal decisão cabe apenas ao juiz natural do feito, no caso o Tribunal do Júri da Comarca de Timbiras, tendo em vista a inexistência de provas incontestáveis nos autos, capazes de afastar autoria e materialidade, sobretudo, em razão dos depoimentos constantes dos autos, os quais deram conta de que o acusado efetuou disparo de arma de fogo contra a vítima, a qual veio a Óbito, em razão dos ferimentos causados pelo autor. 2.

    Induvidoso o acerto do magistrado de base em pronunciar o réu na tipificação do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, em estrita observância ao disposto no art. 413, do Código de Processo Penal. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e SAMUEL BATISTA DE SOUZA Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dra.

    MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO Procuradora de Justiça.

    Sessão virtual da primeira câmara criminal com início em 06 de dezembro de 2022 e término em 13 de dezembro de 2022.

    São Luís (MA), data e assinatura do sistema SAMUEL BATISTA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    Relator

  • 17/12/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 21:07

    Conhecido o recurso de EDSON LAIO ALVES DA SILVA - CPF: *25.***.*41-09 (RECORRIDO) e não-provido

  • 13/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 22:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2022 20:34

    Juntada de petição

  • 08/12/2022 13:43

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/11/2022 21:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2022 11:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/10/2022 09:35

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 12:38

    Juntada de parecer

  • 24/08/2022 13:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 04:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:54

    Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

          PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    PROC.

    N.º 0800866-73.2021.8.10.0134.

    TIMBIRAS/MA.

    RECORRENTE: EDSON LAIO ALVES DA SILVA.

    RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

    ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMBIRAS-MA.

    RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Juiz de Direito convocado para o 2º Grau.     DESPACHO.   Encaminhem-se os Autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.   Após retorne-me os Autos conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data e assinatura pelo sistema.   Samuel Batista de Souza Juiz de Direito convocado para atuar no 2o Grau.  

  • 08/08/2022 17:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2022 14:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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