TJMA - 0859505-95.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:29
Decorrido prazo de DAVI COSTA PEIXOTO em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:29
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/07/2025 23:59.
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10/06/2025 11:42
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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09/06/2025 00:04
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/06/2025 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 11:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295
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03/06/2025 08:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/06/2025 08:02
Juntada de termo
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03/06/2025 08:01
Juntada de Certidão
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03/06/2025 08:00
Recebidos os autos
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03/06/2025 08:00
Juntada de Certidão
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03/06/2025 08:00
Recebidos os autos
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10/10/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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10/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
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10/10/2024 14:35
Desentranhado o documento
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10/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
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08/10/2024 19:02
Juntada de contrarrazões
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01/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DAVI COSTA PEIXOTO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:04
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:17
Publicado Intimação em 25/09/2024.
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25/09/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 14:05
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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09/09/2024 00:07
Publicado Notificação em 09/09/2024.
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07/09/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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07/09/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 09:01
Decorrido prazo de DAVI COSTA PEIXOTO em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 13:21
Recurso Especial não admitido
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02/09/2024 14:10
Conclusos para decisão
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02/09/2024 14:00
Juntada de termo
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02/09/2024 11:39
Juntada de contrarrazões
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15/08/2024 00:15
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:02
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JHESICA LANNE COSTA SILVA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:01
Decorrido prazo de DAVI COSTA PEIXOTO em 13/08/2024 23:59.
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13/08/2024 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 13:47
Recebidos os autos
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13/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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13/08/2024 10:43
Juntada de recurso especial (213)
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23/07/2024 00:39
Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.
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23/07/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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23/07/2024 00:39
Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.
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23/07/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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19/07/2024 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2024 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2024 08:59
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
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16/07/2024 17:51
Juntada de Certidão
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16/07/2024 17:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2024 10:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/07/2024 17:01
Juntada de procuração
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09/07/2024 15:47
Juntada de petição
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04/07/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 11:12
Recebidos os autos
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01/07/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/07/2024 11:12
Pedido de inclusão em pauta
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01/07/2024 01:46
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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25/06/2024 17:57
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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23/06/2024 21:03
Juntada de petição
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19/06/2024 14:33
Juntada de parecer do ministério público
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17/06/2024 12:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/06/2024 00:05
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 08:29
Recebidos os autos
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23/05/2024 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/05/2024 08:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/02/2024 14:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/02/2024 12:59
Juntada de parecer do ministério público
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25/01/2024 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 19:15
Conclusos para decisão
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23/01/2024 19:14
Recebidos os autos
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23/01/2024 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
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