TJMA - 0800786-73.2021.8.10.0146

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS

AMBIENTE DA DP DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS

WESLEY ALVES MARTINS

CPF *62.***.*61-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

WESLEY ALVES MARTINS

CPF *62.***.*61-25

Advogados

VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR

OAB: 11791/MA

CPF *06.***.*55-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATEUS BORGES RODRIGUES

MARIA LINDONEZA MORAES CRUZ

MARIA LUNA DA CRUZ SILVA

EDVILSON RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 09:22

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 24/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 15/12/2022 05:58

    Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 05:58

    Decorrido prazo de WESLEY ALVES MARTINS em 14/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 04:30

    Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2022 13:27

    Conhecido o recurso de WESLEY ALVES MARTINS - CPF: *62.***.*61-25 (APELANTE) e não-provido

  • 26/11/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 13:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/11/2022 03:27

    Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 12:04

    Juntada de parecer

  • 01/11/2022 19:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2022 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

  • 01/11/2022 15:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2022 15:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2022 15:37

    Conclusos para despacho do revisor

  • 01/11/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida

  • 01/08/2022 13:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/07/2022 15:01

    Juntada de parecer

  • 08/07/2022 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800786-73.2021.8.10.0146 ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSELÂNDIA/MA 1º APELANTE: WESLEY ALVES MARTINS ADVOGADO: VONEI MENDES PEREIRA JÚNIOR (OAB-MA 11.791) 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROMOTOR:  FRANCISCO JANSEN LOPES SALES 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

    PROMOTOR: FRANCISCO JANSEN LOPES SALES 2º APELADO: WESLEY ALVES MARTINS ADVOGADO: VONEI MENDES PEREIRA JÚNIOR (OAB-MA 11.791) RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o 1° Apelante, apresentou as razões de seu apelo de Id 17773271, em seguida, o 2º Apelante, juntou suas razões recursais de Id 17773276, bem como, o 1º e 2° Apelado, juntaram suas contrarrazões recursais nos Ids 17773278 e 17773289, respectivamente.

    Entretanto, verifico que não consta registro sobre a publicação da sentença, no Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), bem como, não consta nenhuma informação se a vítima tomou ciência da decisão condenatória.

    Desse modo, determino o encaminhamento dos autos ao juízo de base, a fim de que, a Secretaria da vara, proceda a certificação sobre a publicação da sentença, de Id 17773265, ou, providencie a respectiva publicação no DJEN, em seguida, promova a intimação da vítima, por edital se necessário, juntando aos autos as respectivas certidões.

    Sanadas as pendências apontadas, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

    Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 05 de julho de 2022.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR  

  • 05/07/2022 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 05/07/2022 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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