31/01/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:58

Transitado em Julgado em 30/01/2024
05/12/2023 16:59

Juntada de petição
14/11/2023 10:43

Juntada de petição
14/11/2023 01:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858352-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COSMO JULIAO ARAUJO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: BENEDITO NABARRO - oab PA5530-A SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por COSMO JULIÃO ARAÚJO DA SILVA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Aduziu, em prol de sua pretensão, que não possui qualquer bem penhorável, requerendo a procedência da presente ação a fim de determinar a suspensão da execução.

Juntou documentos.

O embargado, devidamente citado, apresentou defesa em ID. 58756816.

Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, ambos os litigantes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório.

FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Os embargos comportam julgamento antecipado, a teor do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois as matérias são somente de direito e os documentos existentes nos autos são suficientes para o deslinde da causa, sendo desnecessária a dilação probatória.

Rejeito a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita concedida aos embargantes, eis que o embargado não trouxe aos autos qualquer elemento apto a impugnar a condição de hipossuficiência da parte, que foi lastreada em prova documental juntada aos autos.

Sem mais delongas, importante asseverar que a ausência de bens penhoráveis não é causa de extinção do processo de execução.

No mais, a mera alegação que não possui condições financeiras para o pagamento do débito exequendo não socorre a parte embargante.

Em outras palavras, a alegação de dificuldades financeiras da embargante não pode obstar a satisfação do direito da parte embargada.

Assim, inexistindo qualquer nulidade ou irregularidade na execução, os embargos à execução merecem a improcedência.

CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Prossiga-se nos autos da execução.

Ante a sucumbência, condeno a embargante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade processual já deferida.

Junte-se cópia desta decisão nos autos principais (Processo nº 0846024-36.2019.8.10.0001).

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas cautelas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
10/11/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 16:26

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 09:23

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 02:01

Conclusos para despacho
01/03/2022 20:18

Juntada de petição
26/02/2022 17:28

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 11:39

Juntada de petição
14/02/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:57

Conclusos para decisão
07/01/2022 16:08

Juntada de impugnação aos embargos
17/12/2021 00:31

Publicado Intimação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858352-27.2021.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: COSMO JULIAO ARAUJO DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-A DESPACHO Recebo os embargos, para discussão.

Intime-se à parte embargada para impugna-los, no prazo de 15 dias, conforme o que dispõe o art. 920 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

São Luís - MA, 10 de dezembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
13/12/2021 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:01

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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