20/09/2025 01:15

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:15

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:37

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - PE27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FICAM intimadas as partes para tomarem ciência do início dos trabalhos periciais agendado para o dia: 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 17:30, no escritório Criativa Coworking, localizado no Centro Empresarial Pátio Jardins, Av.

Jerônimo de Albuquerque, 25 - Sala 10 - Cohafuma, São Luís - MA, 65074-199, com chegada no local 30 minutos antes e com documento de identidade RG ou outro documento reconhecido nacionalmente com foto.

No ato da perícia, deverá a parte autora apresentar documentos contendo sua assinatura, datados dos anos de 2015 a 2019, e a parte ré apresentar o documento físico questionado constante no ID 87176320.

São Luís, 19 de agosto de 2025.

INGRID SUSANE LEARTE FERREIRA Matrícula 55103508
19/08/2025 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:59

Juntada de ato ordinatório
16/08/2025 21:35

Juntada de petição
14/08/2025 10:50

Juntada de ato ordinatório
14/08/2025 10:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:47

Juntada de termo de juntada
21/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:22

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 17/07/2025 23:59.
17/06/2025 17:31

Expedição de Informações pessoalmente.
17/06/2025 17:25

Juntada de termo de juntada
13/05/2025 15:02

Desentranhado o documento
13/05/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 14:52

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/01/2025 21:24

Juntada de petição
18/12/2024 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO MATIAS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:46

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2023 05:31

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:31

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:10

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:48

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:16

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:16

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:40

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:40

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:00

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:59

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 19:52

Juntada de petição
22/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
21/06/2023 23:06

Juntada de petição
16/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - PE27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DECISÃO Ao exame dos autos vejo que a parte autora manifestou-se pela produção de prova para apurar se a assinatura disposta no documento anexado pela parte ré (autorização dos desconto) é a mesma da sua.

Ressalte-se que a parte demandante é beneficiária da gratuidade da Justiça, sendo assim, o ônus relativo aos honorários periciais incidirá sobre o Estado, em observância à Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que fixou os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos dispostos no art. 95, §3º, II, do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, conforme tabela que compõe seu anexo.

Dito isto, nomeio o perito, Sr.

Eduardo Monteiro Matias, CPF *08.***.*21-79, com endereço na Rua Aririzal, Condomínio Valência I, Bl. 06, Apto. 02, Bairro Cohama, CEP 65067197, São Luís - MA.

Por conseguinte, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, e, sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, sua proposta de honorários periciais, currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Quanto ao ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais, de acordo com a Tabela constante do anexo da Resolução 232/2016-CNJ, item 6 e subitem 6.3, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), multiplicado por 5, conforme permissivo da resolução, totalizando, pois, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que deverá ser arcado pelo Tribunal de Justiça com recursos alocados no Estado do Maranhão para essa finalidade; após a manifestação da perita oficie-se ao Tribunal de Justiça do Maranhão para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários periciais.

Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinada com o perito.

O laudo pericial somente será lavrado após o depósito dos referidos honorários, em conta judicial, sob pena da inocorrência do ato.

Assegura-se às partes que dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho, se manifestem sobre as matérias dispostas no artigo 465, §1º, incisos I, II e III CPC, assegurando-lhes, também, a apresentação de novos quesitos, se assim quiserem.

A apresentação do LAUDO TÉCNICO em Secretaria deverá ser feita em 10 (dez) dias, a contar da intimação do perito.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 05 de junho de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
12/06/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 11:23

Outras Decisões
29/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:43

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:43

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:59

Juntada de petição
24/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB PE27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ113786-A DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 14 de abril de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.
19/04/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
31/03/2023 18:07

Juntada de contrarrazões
17/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB PE27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES -OAB MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ113786-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 10 de março de 2023.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
16/03/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:34

Juntada de ato ordinatório
10/03/2023 13:32

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 11:04

Juntada de Mandado
08/12/2022 09:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:05

Juntada de petição
21/11/2022 10:49

Publicado Intimação em 08/11/2022.
21/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB PE27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº78852168), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
04/11/2022 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:24

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:51

Juntada de termo
13/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2022 00:50

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 25/08/2022 23:59.
02/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:19

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:13

Juntada de petição
10/08/2022 01:01

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 72783748), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
08/08/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 17:44

Juntada de ato ordinatório
02/08/2022 17:24

Juntada de termo
22/07/2022 23:02

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:32

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:04

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 21:47

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/07/2022 23:59.
24/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
21/06/2022 06:44

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:42

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:31

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
28/04/2022 19:18

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 17:44

Juntada de petição
07/04/2022 06:42

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S, THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração do pedido de justiça gratuita.

Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a requerente para, no prazo de dez dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 28 de março de 2022.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital
05/04/2022 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:25

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:03

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 08/02/2022 23:59.
05/01/2022 14:49

Juntada de petição
03/01/2022 08:57

Juntada de petição
17/12/2021 00:31

Publicado Intimação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858627-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EUFENISIA FONSECA MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís/MA, 10 de dezembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
13/12/2021 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:48

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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