TJMA - 0857579-79.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA VIEGAS DE FIGUEIREDO

CPF *38.***.*09-49

Advogados

LEONARDO BRUNO REIS SILVA

OAB: 15571/MA

CPF *14.***.*98-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 17:07

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 17:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 13/11/2024 17:06

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/10/2024 18:24

    Juntada de petição

  • 11/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de LUCIANA VIEGAS DE FIGUEIREDO em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2024 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 13:23

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

  • 16/09/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 12:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/09/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/09/2024 12:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/08/2024 16:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/08/2024 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/08/2024 12:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/03/2024 14:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/03/2024 13:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/03/2024 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo : 0857579-79.2021.8.10.0001 (N) Autora : Luciana Viegas de Figueredo Réu : Estado Maranhão DECISÃO Intime-se a parte autora pessoalmente, na Rua Carlos Chagas, nº 10, Qd.

    B, IPASE, São Luís – MA, CEP 65061-100, e por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos prescrição médica de profissional integrante do SUS com os seguintes requisitos: a) documento impresso que inclua nome e endereço do profissional e da instituição que trabalha (clínica ou hospital); b) identificação do paciente; c) especificação da doença e correspondente CID, bem como o tratamento a seguir para o completo restabelecimento da saúde da parte autora. d) posologia das medicações a serem utilizadas, tal como quantidade, tempo de uso e outros.

    Uma via desta decisão servirá como MANDADO.

    São Luís, 8 de março de 2023 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo : 0857579-79.2021.8.10.0001 (N) Autora : Luciana Viegas de Figueredo Réu : Estado do Maranhão e outros DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos 03 (três) orçamentos atualizados das medicações pleiteadas, conforme relatório médico constante no ID 83683808.

    São Luís, 6 de março de 2023 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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