28/11/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:19

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 08:58

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:31

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/11/2023.
06/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
04/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 03/11/2023.
04/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800582-29.2021.8.10.0146.

Requerente(s): NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A.

Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A.

SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença proferida nos autos de nº 604-28.2018.8.10.0146 (6042018) condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença.

Despacho de id. 52210648 determinando a intimação do executado, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Impugnação à execução apresentada em id. 58075985.

Manifestação sobre a impugnação em id. 59628281.

Despacho de id. 70317091 remetendo os autos à Contadoria Judicial para que sejam feitos novos cálculos, levando em consideração que a correção monetária deve ser calculada de acordo com o INPC, enquanto os juros de mora devem observar unicamente os índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, observados os termos da sentença de id. 51259292 e a decisão monocrática de id. 51259295 e 51259300, bem como, observada também, a condenação no importe em honorários advocatícios.

Decisão de id. 85522044 acolhida parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que a execução prossiga quanto ao valor total de R$ 3.610,34 (três mil, seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos), conforme atualização da Contadoria em id. 75641021, bem como expedição requisições de pequeno valor (RPV), para pagamento por parte da executada, no prazo de 2 (dois) meses, no valor de R$ 3.008,62 (três mil, oito reais e sessenta e dois centavos) para a parte autora e R$ 601,72 (seiscentos e um reais e setenta e dois centavos) para o causídico da parte autora, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

RPV's expedidos em id. 85877212 e id. 85878010.

A parte executada informou nos autos o integral pagamento dos valores a que foi condenada na sentença de mérito prolatada nos autos de nº 604-28.2018.8.10.0146 (6042018), conforme ID 95003465 e ID 95003464.

Despacho de id. 97590231 determinando a intimação da parte requerida para pagamento do RPV de id. 85877212, referente à parte autora, nos termos da decisão de id. 85522044.

Petitório de id. 99607321 suscitando o CHAMAMENTO DO FEITO sob pena de sofrer prejuízo a parte Requerida, informar que pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) sob id. 85877212 e id. 85878010, já foram efetuados na íntegra, pela qual patrono da Requerida se manifestou no id. 95003460, anexando os dois comprovantes de pagamento, ocorrendo inobservância deste juízo na intimação (id. 97610814) determinando a Requerida pagar novamente RPV de id. 85877212, referente à parte autora, nos termos da decisão de id. 85522044.

Despacho de id. 102401683 determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição de id nº 99607321.

Petição de ID 102889057, da parte autora, informa que a Empresa Executada (CAEMA), veio aos autos processuais, e juntou comprovante de pagamento de seu débito constituído nos autos e solicita a expedição de alvará, a fim de sacar os valores depositados nos IDs de n.ºs 95003464 & 95003465.

Este é o relatório.

Fundamento e Decido.

Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, conforme declarado pela exequente em ID 102889057, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos ID 95003465 e ID 95003464.

Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, processo nº 604-28.2018.8.10.0146 (6042018), o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição dos competentes alvarás para levantamento da quantia já depositada, conforme comprovante de depósito ID 95003465 e ID 95003464, em favor da parte autora, bem como os honorários sucumbenciais em nome do advogado Joney Soares Santos, OAB/MA 10440.

Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Joselândia (MA), 31 de outubro de 2023.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
01/11/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 17:11

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:09

Juntada de petição
29/09/2023 18:33

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800582-29.2021.8.10.0146 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A D E S P A C H O Vistos, etc.

A sistemática processual trazida pelo CPC de 2015 impõe um processo cooperativo e que, até na hipótese de impulso oficial, não dispensa o contraditório em momento anterior à decisão, consoante disposições do art. 6º e 10 do CPC.

Nesse sentido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição de id nº 99607321.

São Luís, (MA), data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4344/2023
27/09/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:25

Juntada de petição
11/08/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:18

Juntada de diligência
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800582-29.2021.8.10.0146 REQUERENTE: NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: JONEY SOARES SANTOS (OAB 10440-MA).

REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA.

Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF).

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que em id. 85957427, a parte requerida foi intimada apenas para pagar o RPV de sucumbência.

Posto isso, determino a intimação da parte requerida para pagamento do RPV de id. 85877212, referente à parte autora, nos termos da decisão de id. 85522044.

Intime-se o causídico para pagamento das custas relativas ao alvará de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o pagamento, expeça-se o competente alvará de transferência ou levantamento para o causídico.

Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
24/07/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:29

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:14

Expedido alvará de levantamento
24/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 17:06

Conclusos para decisão
30/06/2023 19:22

Juntada de petição
23/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:30

Juntada de petição
25/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 01:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:42

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Comarca de Joselândia Ofício Requisitório de RPV Nº 0030/2023 Processo nº.:0800582-29.2021.8.10.0146 Credor: JONEY SOARES SANTOS - OAB/MA: 10.440 CPF: *72.***.*71-72 Exequente: NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS OAB/MA: 10.440 CPF: *61.***.*14-34 Ente devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA CNPJ: 06.***.***/0001-50 Valor Requisitado: R$ 601,72 (seiscentos e um reais e setenta e dois centavos) Joselândia/MA, 15 de fevereiro de 2023.

Ao Excelentíssimo Senhor André dos Santos Paula Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA Rua Silva Jardim, 307 - Centro São Luís/MA 65.020-569 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Senhor Presidente, Requisito a Vossa Senhoria o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 601,72 (seiscentos e um reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.

Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.

Atenciosamente, BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA
16/02/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 18:34

Juntada de Ofício
15/02/2023 18:34

Juntada de Ofício
13/02/2023 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/02/2023 10:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2022 16:31

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.
08/09/2022 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2022 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:44

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:39

Juntada de petição
18/12/2021 00:33

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800582-29.2021.8.10.0146.

Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Requerente(s): NEY CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem da Dra.

Talita de Castro Barreto, MMª.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, INTIMADA para se manifestar sobre a impugnação de id. 58075985, conforme determinação do despacho de id. 52210648. Joselândia/MA, 14 de dezembro de 2021.

RUBENS EDUARDO SILVA Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA
14/12/2021 17:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:17

Expedição de Mandado.
05/10/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:56

Conclusos para despacho
23/08/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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