04/02/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:11

Recebidos os autos
31/01/2025 14:11

Juntada de despacho
06/11/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/09/2024 12:44

Juntada de petição
07/08/2024 18:10

Juntada de petição
15/07/2024 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 09:30

Juntada de petição
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de LIDIANE RAMOS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:04

Juntada de recurso inominado
01/04/2024 17:23

Juntada de petição
21/03/2024 14:10

Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2024.
21/03/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 11:56

Julgado improcedente o pedido
04/04/2022 09:28

Conclusos para julgamento
04/04/2022 09:27

Juntada de termo
31/03/2022 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 10:00, 1ª Vara de Vargem Grande.
24/03/2022 09:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:14

Juntada de contestação
24/02/2022 13:21

Decorrido prazo de LIDIANE RAMOS em 26/01/2022 23:59.
18/12/2021 00:30

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 14:01

Juntada de petição
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0000410-83.2017.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON OLIVEIRA COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIDIANE RAMOS - MA14300 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DESPACHO A demanda é processada pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, por força do que dispõe o art. 2°, caput e §4°, da Lei 12.153/2009: Art. 2° - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

Por essa razão, determino a inclusão do presente processo em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 24/03/2022, às 10:00 horas, na sala de videoconferência do fórum local, com a respectiva citação do demandado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser advertido que deverá comparecer munido de todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 7° e 9°, da Lei 12.153/2009.

Cite-se.

Intimem-se da presente decisão e da audiência designada, com a disponibilização do link para audiência.

Vargem Grande (Ma), 09 de novembro de 2021.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande .

Aos 14/12/2021, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande (, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 08:23

Audiência Una designada para 24/03/2022 10:00 1ª Vara de Vargem Grande.
09/11/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:34

Juntada de petição
22/05/2021 05:43

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COELHO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:55

Decorrido prazo de EDILSON OLIVEIRA COELHO em 17/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:10

Conclusos para despacho
18/05/2021 10:13

Juntada de petição
17/05/2021 11:59

Juntada de petição
10/05/2021 00:53

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 16:43

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:55

Recebidos os autos
04/05/2021 15:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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