28/02/2022 10:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:46

Decorrido prazo de TASSIA TALINE NUNES DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59.
18/02/2022 11:12

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 11:11

Transitado em Julgado em 04/02/2022
16/12/2021 02:55

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0821061-90.2021.8.10.0001 AUTOR(ES): TASSIA TALINE NUNES DE ARAÚJO.

RÉU(S): PRO REITOR DE GRADUAÇÃO DA UEMA

Vistos.             A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos.             Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”.             Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:.            ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.             Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.            Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, posto que não incidentes em primeiro grau de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55).

Proceda-se o cancelamento da audiência de designada para o dia .             P.R.I.             Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.             São Luís, 13 de dezembro de 2021.             Juiz Marcelo José Amado Libério             Titular do JEFAZ de São Luís Obs.

A presente decisão serve de mandado de intimação/notificação.
13/12/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 09:27

Extinto o processo por desistência
01/12/2021 08:05

Conclusos para julgamento
01/12/2021 08:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/02/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/12/2021 07:58

Juntada de petição
18/11/2021 11:43

Juntada de petição
20/08/2021 11:49

Juntada de termo
07/08/2021 08:55

Juntada de réplica à contestação
21/07/2021 12:07

Juntada de contestação
01/07/2021 15:02

Juntada de petição
24/06/2021 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2021 11:55

Juntada de petição
28/05/2021 09:37

Conclusos para decisão
28/05/2021 09:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/02/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/05/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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