28/02/2022 10:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.
22/02/2022 03:33

Decorrido prazo de WANNESSA DOS SANTOS JACOME FERREIRA em 01/02/2022 23:59.
18/02/2022 11:11

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 11:09

Transitado em Julgado em 07/02/2022
16/12/2021 02:54

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0822334-07.2021.8.10.0001 AUTOR(ES): WANNESSA DOS SANTOS JACOME FERREIRA RÉU(S): PRO REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIV.

ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

Vistos.             A parte autora requereu a desistência da presente ação, conforme petição juntada aos autos.             Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando “homologar a desistência da ação”.             Desnecessária a aquiescência do réu ao pedido de desistência formulado, consoante o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos:.            ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.             Ante o exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.            Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, posto que não incidentes em primeiro grau de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55).

Proceda-se o cancelamento da audiência de designada para o dia .             P.R.I.             Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.             São Luís, 13 de dezembro de 2021.             Juiz Marcelo José Amado Libério             Titular do JEFAZ de São Luís Obs.

A presente decisão serve de mandado de intimação/notificação.
13/12/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 09:26

Extinto o processo por desistência
01/12/2021 08:06

Conclusos para julgamento
01/12/2021 08:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/02/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
01/12/2021 07:59

Juntada de petição
18/11/2021 11:41

Juntada de petição
07/08/2021 08:55

Juntada de réplica à contestação
21/07/2021 11:58

Juntada de contestação
01/07/2021 15:01

Juntada de petição
24/06/2021 03:58

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2021 18:02

Conclusos para decisão
04/06/2021 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/02/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/06/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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