18/08/2021 14:31

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 14:29

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:51

Decorrido prazo de TADEU JARDIM DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n°: 0800146-19.2021.8.10.0066 Classe Judicial: Procedimento do Juizado Especial Cível Parte Requerente: MARIA EDIME COSTA RODRIGUES Parte Requerida: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposto por MARIA EDIME COSTA RODRIGUES, em face de BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos dispostos na inicial Dispensado o relatório, conforme permissivo do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preceitua o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil brasileiro: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Na hipótese dos autos, devidamente intimada para suprir irregularidade apontada pelo juízo (Id 40296433), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem juntar aos autos o endereço atualizado, sendo imperiosa a extinção do processo.

Ante o exposto, com base no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Amarante do Maranhão – MA, data do sistema. GLENDER MALHEIROS GUIMARAES JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO
07/04/2021 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 18:05

Indeferida a petição inicial
09/03/2021 08:43

Conclusos para julgamento
09/03/2021 08:43

Juntada de Certidão
23/02/2021 09:28

Juntada de petição
19/02/2021 06:58

Decorrido prazo de TADEU JARDIM DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:15

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800146-19.2021.8.10.0066 Requerente: MARIA EDIME COSTA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: TADEU JARDIM DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, apresentando comprovante de endereço em seu nome ou declaração que especifique o motivo pelo qual foi juntado comprovante de endereço em nome de terceira pessoa. Expedientes necessários. Cumpra-se. AMARANTE DO MARANHÃO, 27 de janeiro de 2021. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito
05/02/2021 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:22

Outras Decisões
27/01/2021 10:30

Conclusos para decisão
27/01/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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