13/03/2022 09:01

Arquivado Definitivamente
13/03/2022 09:00

Transitado em Julgado em 07/02/2022
24/02/2022 00:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARIO REGO LOPES em 07/02/2022 23:59.
16/12/2021 00:28

Publicado Intimação em 14/12/2021.
16/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842077-03.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: MONIELLE ARAUJO DE MATOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE MARIO REGO LOPES - OAB/MA 12442 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A SENTENÇA A parte autora, MONIELLE ARAUJO DE MATOS, ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 30 de novembro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
12/12/2021 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 23:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2021 13:02

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
10/11/2021 07:12

Decorrido prazo de JOSE MARIO REGO LOPES em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:32

Juntada de contestação
13/10/2021 07:56

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 21:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:20

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
13/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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