TJMA - 0800188-94.2020.8.10.0101

1ª instância - Vara Unica de Moncao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEVERINA AMORIM SOARES

CPF *09.***.*38-27

Advogados

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB: 13015/MA

CPF *25.***.*50-22

Polo Passivo

Partes

AGENCIA DO BRADESCO DE MONCAO

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 14:53

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 02:51

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800188-94.2020.8.10.0101 DECISÃO 1.Expeça-se alvará em nome da parte exequente, se comprovado o recolhimento das custas. 2.

    Determino que seja expedido alvará em nome do Procurador(a) da parte exequente, se existentes honorários de sucumbência e/ou contratuais. 3.

    Sem digressões jurídicas desnecessárias é cediço que os honorários contratuais e sucumbenciais do Advogado(a) não podem ser superior ao o que o cliente recebe, conforme descreve o art. 38 do Código de Ética. 4.

    No que tange aos honorários contratuais, autorizo a expedição de alvará em nome do Procurador(a) de no valor máximo de 30% (trinta por cento).

    Acrescento ainda que, considerando o julgamento do acórdão sob o nº 1.155.200 - DF (2009/0169341-4), do STJ, entendo que resta evidente que a relação contratual em patamar superior a 30% é ato lesivo ao eventual benefício econômico do autor.

    A partir do entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determino a expedição de alvará referente aos honorários contratuais em nome do(a) Procurador(a) da parte, observando que os honorários contratuais devem alcançar o limite máximo de 30% (trinta por cento). 5.

    Após, arquivem-se os autos.

    Monção/MA, data do sistema.

    Assinado eletronicamente.

  • 04/10/2023 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 07:59

    Outras Decisões

  • 14/09/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 08:43

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 01:02

    Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0800188-94.2020.8.10.0101 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SEVERINA AMORIM SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015-A RÉU: AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Intimo a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 97942187.

    Monção/MA, 8 de setembro de 2023.

    JORGEANA LAURA ALVES PINTO Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 08/09/2023 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 18/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:43

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 01:43

    Publicado Despacho em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 17:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:00

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/05/2023 12:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/04/2023 00:32

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 27/02/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de SEVERINA AMORIM SOARES em 27/02/2023 23:59.

  • 07/04/2023 10:35

    Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

  • 07/04/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/03/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 12:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 10:06

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 02/05/2022 20:35

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:27

    Juntada de contrarrazões

  • 04/04/2022 03:43

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 12:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 19:43

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 07/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 20:53

    Juntada de apelação cível

  • 14/12/2021 13:23

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 11/12/2021 18:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 19:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/11/2021 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 21:22

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 11/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 17:31

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 11/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 15:24

    Juntada de contestação

  • 19/05/2021 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:00

    Decorrido prazo de AGENCIA DO BRADESCO DE MONÇÃO em 26/05/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2020 16:27

    Juntada de petição

  • 17/04/2020 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2020 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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