TJMA - 0800513-35.2021.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 10:55
Baixa Definitiva
-
13/02/2023 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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13/02/2023 10:54
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/02/2023 14:44
Decorrido prazo de AGENCIA BRADESCO DE MONÇÃO em 08/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 13:21
Decorrido prazo de MARLI DOS REIS ROCHA em 08/02/2023 23:59.
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15/12/2022 00:54
Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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14/12/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 16/11/ 2022.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800513-35.2021.8.10.0101- PJE APELANTE : MARLI DOS REIS ROCHA ADVOGADO : EDISON LINDOSO SANTOS - OAB MA13015-A APELADO : BANCO BRADESCO S/A (AGÊNCIA BRADESCO DE MONÇÃO) ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA.
IRDR Nº 3.043/2017.
DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO.
AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
RECURSO PROVIDO, PARA FIXAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
13/12/2022 10:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2022 14:18
Conhecido o recurso de MARLI DOS REIS ROCHA - CPF: *49.***.*28-34 (REQUERENTE) e provido
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16/11/2022 15:23
Juntada de Certidão
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16/11/2022 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2022 15:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/10/2022 13:20
Juntada de petição
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11/10/2022 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/07/2022 12:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/07/2022 12:31
Juntada de parecer do ministério público
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20/06/2022 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 15:10
Recebidos os autos
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03/05/2022 15:10
Conclusos para decisão
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03/05/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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