23/03/2022 00:01

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 14/02/2022 23:59.
28/02/2022 22:26

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2022 23:59.
28/02/2022 09:06

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 11/02/2022 23:59.
28/02/2022 09:04

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:36

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 18/02/2022 23:59.
22/02/2022 08:36

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 18/02/2022 23:59.
22/02/2022 06:22

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
22/02/2022 06:20

Publicado Intimação em 11/02/2022.
22/02/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
17/02/2022 16:16

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
16/02/2022 16:59

Decorrido prazo de FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 24/01/2022 23:59.
10/02/2022 11:09

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 15:12

Juntada de Alvará
08/02/2022 15:12

Juntada de Alvará
07/02/2022 14:30

Juntada de petição
03/02/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 18:09

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:45

Juntada de petição
25/01/2022 02:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
25/01/2022 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800979-08.2021.8.10.0108 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração.

Alega o embargante que houve omissão em sentença, haja vista não ter sido pelo presente juízo, destacado os valores referente aos honorários sucumbenciais.

Relato sucinto. À decisão.

O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões.

No mérito, não merece razão o embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter.

Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal.

Nesse sentido, entendimento de Nery Junior: “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”.

In casu, verifica-se que o embargante alega omissão quanto ao destaque de honorários sucumbenciais. Compulsando os autos, verifica-se que em homologação de acordo juntada nos autos em epígrafe, fora estipulado o valor do acordo, bem como o valor correspondente aos honorários sucumbenciais. Desse modo, acolho os embargos, dando-lhe provimento, para, proceder o destaque de honorários sucumbenciais do patrono dos autos, ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO, no montante de R$ 868,40. Ademais, caso não juntado nos autos, proceda a Secretaria a intimação da parte requerente, para realizar o pagamento de selo judicial, bem como seu patrono, haja vista a realização de destaque de honorários. Cumpra-se.

SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema. ASSINADO DIGITALMENTE
10/01/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 09:55

Outras Decisões
14/12/2021 08:50

Conclusos para decisão
14/12/2021 08:43

Juntada de embargos de declaração
14/12/2021 08:00

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
14/12/2021 07:59

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº0800979-08.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MIRIA LENE MACHADO MADEIRA, PABLO HENRIQUE MACHADO MADEIRA, e BRUNO HANGEL MACHADO MADEIRA, em face de BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS. Juntado acordo formulado pelas partes extrajudicialmente (ID 50891983). É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Diante da juntada pelo executado de depósito judicial (ID 51571847), determino a expedição do respectivo alvará em nome da parte requerente, MIRIA LENE MACHADO MADEIRA, PABLO HENRIQUE MACHADO MADEIRA, e BRUNO HANGEL MACHADO MADEIRA, no valor de R$ 8.684,06 (oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), intimando-a para o recebimento. Após entrega do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas da lei, considerando o cumprimento voluntário. Pindaré-Mirim/MA, data do sistema JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim
10/12/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 18:06

Homologada a Transação
26/08/2021 15:39

Juntada de petição
25/08/2021 10:52

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:01

Juntada de petição
17/08/2021 09:58

Juntada de petição
11/05/2021 17:21

Juntada de petição
11/05/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 06:37

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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