24/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:48

Juntada de petição
25/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 03:16

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:48

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 14/10/2024 23:59.
02/09/2024 01:21

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/01/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
28/10/2023 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:57

Juntada de petição
06/10/2023 02:24

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800310-77.2020.8.10.0111 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DOS AFLITOS CARNEIRO SALES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - OAB/MA 16514-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO XII Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - OAB/MA 17950 D E S P A C H O 1.

Considerando a petição retro, INTIME-SE O EXECUTADO, por seu Procurador, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 2.Após, retornem os autos com ou sem manifestação. 3.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 2 de outubro de 2023. (documento assinado eletronicamente) MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4343/2023
03/10/2023 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:43

Conclusos para decisão
01/09/2022 22:48

Juntada de petição
09/08/2022 16:20

Juntada de petição
08/08/2022 08:24

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800310-77.2020.8.10.0111 AUTOR: MARIA DOS AFLITOS CARNEIRO SALES MARIA DOS AFLITOS CARNEIRO SALES VILA NOVA, SN, RUA GRANDE, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 16514-MA), JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS (OAB 20415-MA) REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA (OAB 17950-MA) DESPACHO Determinada a apresentação de fichas financeiras para elaboração do demonstrativo do débito, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias, a parte executada, intimada para tal, nada fez.

Aplico contra o Município de Pio XII, nos termos do art. 774, IV, par. ún., do CPC, a multa de 10% (dez por cento) sobre valor atualizado do débito em execução, que será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo da apuração da prática do crime de desobediência e da aplicação de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias.

E com o objetivo de dar celeridade ao andamento da presente fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com base nos dados que dispõe.

Decorrido o prazo, conclusão.

Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.
04/08/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:11

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:54

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
06/04/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio PROCESSO: 0800310-77.2020.8.10.0111 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA DOS AFLITOS CARNEIRO SALES VILA NOVA, SN, RUA GRANDE, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514-A, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415 , PROMOVIDO: MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950 ATO ORDINATÓRIO 1.

Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo: 2.

Procedo a intimação de Vossa Senhoria para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias no que entender necessário. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pio XII-MA, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022. EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme Sistema
04/04/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:50

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/03/2022 23:59.
19/01/2022 22:59

Juntada de petição
13/12/2021 02:31

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800310-77.2020.8.10.0111 AUTOR: MARIA DOS AFLITOS CARNEIRO SALES MARIA DOS AFLITOS CARNEIRO SALES VILA NOVA, SN, RUA GRANDE, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS, JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PIO XII MUNICIPIO DE PIO XII RUA SENADOR VITORIONO FREIRE, SN, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Telefone(s): (98)3654-0563 Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA DESPACHO É ônus do exequente instruir sua petição com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput, CPC), indicando os parâmetros utilizados para o respectivo cálculo(art. 524, II e IV, do CPC).

Todavia, de acordo com o § 3º do art. 524 do CPC, “Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência.” No caso em análise, o exequente apresenta os motivos pelos quais suscita a apresentação de dados e documentos para fins de elaboração dos cálculos, assim como as razões pelas quais entende que o executado dispões desses elementos.

Do exposto, atendendo ao pedido de id , determinando ao Município executado a juntada das fichas financeiras solicitadas nos autos no prazo de 30 dias, na forma do art. 524, §3º, do CPC, sob pena do crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias (art. 400, CPC).

O executado pode apresentar, no prazo de 10 dias, justificativa para a não exibição dos documentos solicitados, processando-se o incidente nos termos dos artigos 398 e 399 do CPC.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema.

Decorrido o prazo de 30 dias, intime-se a parte exequente para manifestar-se no que entender necessário. Pio XII/MA, data da assinatura eletrônica.
09/12/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:41

Conclusos para despacho
08/06/2021 22:41

Juntada de petição
14/05/2021 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.
13/05/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 09:23

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2021 09:21

Transitado em Julgado em 25/11/2020
25/11/2020 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 24/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 04:46

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 17/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:40

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 12:23

Julgado procedente o pedido
15/07/2020 13:54

Conclusos para julgamento
15/07/2020 13:54

Juntada de Certidão
15/07/2020 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/07/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 10:36

Conclusos para despacho
08/03/2020 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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