03/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:37

Transitado em Julgado em 13/08/2024
07/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 19:43

Juntada de petição
24/08/2024 00:22

Decorrido prazo de IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:06

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 12:07

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:01

Juntada de petição
17/06/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de NATANAEL PIMENTA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:22

Expedição de Informações pessoalmente.
04/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:00

Decorrido prazo de IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 04:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802391-81.2021.8.10.0137 DEMANDANTE: 20º DELEGACIA REGIONAL DE BARREIRINHAS e outros DEMANDADO: NATANAEL PIMENTA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR - CE7450-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte Acusada, através de seu advogado(a) para, no prazo legal apresentar as suas Alegações Finais.

Tutóia – MA, 16/06/2023.

PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
16/06/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 09:00, Vara Única de Tutóia.
20/04/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:43

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
21/03/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 18:02

Juntada de diligência
21/03/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 17:56

Juntada de diligência
06/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802391-81.2021.8.10.0137 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 20º DELEGACIA REGIONAL DE BARREIRINHAS e outros ACUSADO: NATANAEL PIMENTA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do NOVO CPC e no provimento nº. 22/2018 - CGJ, art. 3º, tendo em vista o despacho judicial, Incluo o dia 20/04/2023 09:00 para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo as partes e seus advogados comparecerem pessoalmente a Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Tutóia, sito à Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro, Tutóia/MA ou por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1tut.

Informo, ainda, que para acessar a sala de videoconferência basta colocar seu nome no campo USUÁRIO e digitar a senha tjma1234 no campo SENHA.

INTIMO as partes.

Tutóia-MA, 3 de março de 2023.

MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial
03/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:16

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 10:42

Juntada de Carta precatória
03/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:20

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:20

Expedição de Mandado.
03/03/2023 10:18

Juntada de Mandado
03/03/2023 10:08

Juntada de Ofício
03/03/2023 09:59

Juntada de petição
03/03/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:40

Audiência Instrução designada para 20/04/2023 09:00 Vara Única de Tutóia.
15/03/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:45

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA Processo: 0802391-81.2021.8.10.0137 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 20º DELEGACIA REGIONAL DE BARREIRINHAS Requerido: NATANAEL PIMENTA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado no ID 55733268, em favor de NATANAEL PIMENTA DA SILVA sob o argumento de não persistirem os motivos ensejadores de sua prisão preventiva, vez que o réu não põe em risco a instrução criminal e que tem endereço comprovado nos autos. Com vista dos autos, o representante do parquet estadual, pugnou pela revogação da prisão preventiva decretada neste processo, vez que não mais persistem os motivos que ensejaram o decreto prisional, pugnando pela aplicação de medidas cautelares. Resposta à acusação apresentada ID56621899. É o relatório.

DECIDO. I- SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ID55733268 Conforme se depreende dos autos, o requerente teve sua prisão preventiva decretada, para a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal, notadamente para garantir o cumprimento das medidas protetivas concedidas em 09/03/2021, nos autos do processo 0800395-48.2021.8.10.0137. É sabido que para a decretação da prisão preventiva necessário se faz a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, quais sejam: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. No caso dos autos, o fundamento que se serviu para o decreto da segregação cautelar, esvaziou-se, especialmente pelo vencimento das medidas protetivas concedidas nos autos 0800395-48.2021.8.10.0137, bem como por não vislumbrar, no momento, que o acusado colocaria em risco a instrução criminal. No que se refere a paz social, não obstante a gravidade da situação de violência doméstica, considerando que o réu é primário (ID 54599122), que tem endereço comprovado nos autos e que não há notícias de que as ameaças subsistiram após o ergástulo, entendo que o acusado teve tempo suficiente (quase 60 dias), para refletir sobre seus atos, não existindo motivos suficientes que me levem a crer que o mesmo voltará a delinquir, sendo assim, a prisão não mais se justifica por não mais estarem presentes os requisitos do art. 313, do CPP. Ademais a regra adotada por nossos tribunais é a de que a custódia cautelar só deverá ser aplicada, após, esgotadas, todas as possibilidades de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Sendo assim, entendo que se mostra adequada e suficiente, para o caso em questão, a aplicação das medidas cautelares, introduzidas pelo Código de Processo Penal. ISTO POSTO, com respaldo no art. 316 do CPP, revogo a prisão preventiva de Natanael Pimenta da Silva, brasileiro, lavrador, nascido em 02/04/1992, filho de Eliziário João da Silva e Maria Pimenta da Silva, RG nº 0206785320026 SSP/MA e CPF nº *52.***.*81-77, residente e domiciliado Rua Dom Pedro I, nº 126, Bairro São Francisco, Maracaçumé/MA, devendo o mesmo ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, com a aplicação das medidas cautelares, previstas no art. 319 do referido Diploma Legal, mediante termo de compromisso a obediência as seguintes condições: a) Comparecer mensalmente a este juízo, para justificar as suas atividades; b) Proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização judicial. c) Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19:00 horas e nos dias de folga; d) Proibição de frequentar bares e boates; e) Proibição de se aproximar e de manter contato, por qualquer meio, com as vítimas Fracinalva Ferreira Reis Alves e Bernardo Ferreira dos Reis. Serve a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo este ser imediatamente cumprido. Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Advirta-se ao beneficiado que o descumprimento das medidas acima impostas, causará a revogação do beneficio ora concedido. II - SOBRE A DEFESA APRESENTADA ID56621899 Compulsando os autos, não vislumbro a presença de preliminares nem motivos para absolvição sumária (397 do CPP) nesse momento processual, necessitando o feito de instrução para formação da convicção do julgador no que se refere ao réu, ocasião em que será avaliada a hipótese de absolvição novamente nos moldes do art. 415 do CPP. Em sua defesa, o acusado restringiu-se apenas a negar genericamente as acusações feitas, alegando que estava sobre o efeito de álcool e que não lembra do ocorrido, sendo tais argumentos apresentados pela defesa, teses que deverão ser apreciadas no mérito da Ação Penal.

Sendo assim, após o cumprimento da liberdade do acusado, retornem-se os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Retire-se a prioridade "Réu preso" dos autos. Tutóia (MA), data do sistema.

Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo, respondendo cumulativamente por Tutóia
09/12/2021 13:26

Juntada de petição
09/12/2021 09:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 09:17

Juntada de protocolo
08/12/2021 07:54

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
08/12/2021 07:54

Revogada a Prisão
30/11/2021 11:37

Conclusos para decisão
29/11/2021 20:46

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/11/2021 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:29

Decorrido prazo de NATANAEL PIMENTA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:29

Decorrido prazo de NATANAEL PIMENTA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:39

Juntada de petição
08/11/2021 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 08:18

Juntada de Certidão
06/11/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 10:58

Juntada de diligência
05/11/2021 17:01

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
05/11/2021 16:58

Juntada de petição
05/11/2021 12:10

Expedição de Mandado.
05/11/2021 12:08

Juntada de Mandado
27/10/2021 10:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2021 15:22

Recebida a denúncia contra NATANAEL PIMENTA DA SILVA - CPF: *52.***.*81-77 (FLAGRANTEADO)
26/10/2021 09:44

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:44

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:19

Juntada de denúncia
18/10/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 11:48

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/10/2021 11:31

Juntada de autos de inquérito policial (279)
18/10/2021 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 08:49

Juntada de protocolo
15/10/2021 16:45

Não concedida a liberdade provisória de NATANAEL PIMENTA DA SILVA - CPF: *52.***.*81-77 (FLAGRANTEADO)
14/10/2021 14:13

Conclusos para decisão
14/10/2021 11:18

Juntada de petição
13/10/2021 16:10

Juntada de parecer de mérito (mp)
13/10/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 10:57

Outras Decisões
13/10/2021 10:04

Juntada de petição
12/10/2021 12:08

Conclusos para decisão
12/10/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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