08/11/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
31/07/2024 07:14

Recebidos os autos
31/07/2024 07:14

Juntada de despacho
27/02/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:30

Conclusos para despacho
25/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
15/11/2022 00:14

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
07/11/2022 10:02

Juntada de petição
03/11/2022 08:23

Juntada de contrarrazões
27/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801395-46.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): INES PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU(RÉ): BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do recurso apresentado nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 26 de outubro de 2022.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

Advogados/Autoridades do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO PRAZO = 15 dias
26/10/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 09:47

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
30/09/2022 19:31

Publicado Sentença em 28/09/2022.
30/09/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/09/2022 16:51

Juntada de apelação
28/09/2022 11:36

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801395-46.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/AUTOR(A): INES PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 27 de setembro de 2022.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

PRAZO = 15 dias Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Advogados/Autoridades do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
27/09/2022 11:53

Juntada de Ofício
27/09/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 10:55

Julgado improcedente o pedido
06/05/2022 09:25

Conclusos para julgamento
05/05/2022 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 09:00 Vara Única de Santa Quitéria.
26/04/2022 20:08

Juntada de petição
25/04/2022 14:55

Juntada de petição
25/04/2022 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 08:15

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:50

Juntada de petição
29/03/2022 04:56

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 18:19

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 09:00 Vara Única de Santa Quitéria.
23/03/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:08

Conclusos para despacho
03/01/2022 15:09

Juntada de réplica à contestação
14/12/2021 00:42

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801395-46.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
10/12/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 16:09

Conclusos para julgamento
30/08/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:48

Conclusos para decisão
16/08/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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