19/04/2023 16:03

Decorrido prazo de DANIEL SILVA DE MENDONCA em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:03

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 13/03/2023 23:59.
12/04/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 15:07

Transitado em Julgado em 14/03/2023
10/04/2023 08:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.
10/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
10/04/2023 08:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.
10/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
10/04/2023 08:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.
10/04/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0802147-13.2021.8.10.0054 Autor : AGOSTINHO MACEDO DE CARVALHO e outros Advogado : Advogado(s) do reclamante: DANIEL SILVA DE MENDONCA (OAB 12784-MA) Requerido : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado : SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em ID de n°64647967 as partes ingressaram em juízo com o acordo requerendo a devida homologação por parte deste juízo.

Tendo em vista que se trata de direito disponível e não envolve interesse de incapaz, a homologação da transação é perfeitamente possível.

Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, b II ambos do Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, Homologo a presente a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, para que se produzam seus devidos efeitos legais.

Sem custas e honorários.

Juntado o cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se imediatamente com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Presidente Dutra (MA), data do sistema.

CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA
17/02/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:35

Homologada a Transação
21/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:48

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:20

Juntada de petição
02/04/2022 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2022 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência
22/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:08

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:08

Juntada de termo
21/02/2022 09:50

Juntada de Certidão
20/12/2021 13:50

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] Processo: 0802147-13.2021.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: AGOSTINHO MACEDO DE CARVALHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL SILVA DE MENDONCA - MA12784 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL SILVA DE MENDONCA - MA12784 Parte Ré: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de JUNHO de 2022 às 09h:30min, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut, sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica.

Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31). Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III). Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA INICIAL. Presidente Dutra/MA, 1º de dezembro de 2021.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara
07/12/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2022 09:30 2ª Vara de Presidente Dutra.
01/12/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:17

Juntada de petição
27/10/2021 07:40

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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