TJMA - 0850974-20.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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22/01/2024 10:49
Juntada de termo
-
18/01/2024 10:16
Juntada de petição
-
17/01/2024 11:02
Juntada de petição
-
16/01/2024 11:41
Juntada de petição
-
06/11/2023 16:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/11/2023 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/11/2023 15:53
Juntada de Ofício
-
06/11/2023 15:53
Juntada de Ofício
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01/11/2023 09:04
Transitado em Julgado em 01/11/2023
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31/10/2023 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 01:29
Decorrido prazo de ANA VERA COSTA VIEIRA em 25/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:12
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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11/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 07:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 07:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/10/2023 15:47
Outras Decisões
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15/06/2023 14:59
Conclusos para decisão
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15/06/2023 14:59
Juntada de Certidão
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15/06/2023 14:51
Juntada de petição
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15/06/2023 08:39
Publicado Intimação em 13/06/2023.
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15/06/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 18:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 09:55
Juntada de petição
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08/05/2023 15:43
Conclusos para despacho
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08/05/2023 15:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2023 15:42
Juntada de Certidão
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08/05/2023 15:38
Juntada de petição
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03/05/2023 02:05
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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03/05/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2023 16:43
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:43
Juntada de despacho
-
05/12/2022 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/11/2022 11:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/11/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 11:39
Juntada de Certidão
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11/11/2022 00:48
Publicado Intimação em 27/10/2022.
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11/11/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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05/11/2022 09:28
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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05/11/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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25/10/2022 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2022 14:37
Juntada de Certidão
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21/10/2022 19:49
Juntada de recurso inominado
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21/10/2022 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2022 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2022 10:29
Julgado procedente em parte do pedido
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28/06/2022 09:51
Conclusos para julgamento
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28/06/2022 09:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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28/06/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 14:01
Juntada de Certidão
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24/02/2022 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/02/2022 23:59.
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16/02/2022 14:21
Decorrido prazo de ANA VERA COSTA VIEIRA em 26/01/2022 23:59.
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15/12/2021 10:41
Juntada de contestação
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10/12/2021 06:28
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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10/12/2021 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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07/12/2021 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 14:21
Conclusos para despacho
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01/12/2021 13:20
Juntada de petição
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08/11/2021 13:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2021 13:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/11/2021 12:00
Conclusos para despacho
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03/11/2021 12:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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03/11/2021 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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