19/08/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2025 23:59.
14/07/2025 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
14/07/2025 23:15

Desentranhado o documento
14/07/2025 23:15

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:11

Juntada de termo
28/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 28/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:59

Juntada de termo
10/02/2025 05:35

Juntada de petição
07/02/2025 11:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 23:46

Juntada de petição
23/01/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 18:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:58

Juntada de termo
15/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:22

Juntada de petição
08/01/2025 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/01/2025 15:25

Juntada de petição
19/12/2024 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
19/12/2024 08:53

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
16/12/2024 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2024 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 09:30

Juntada de termo
04/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:06

Juntada de termo
28/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 05:59

Juntada de petição
14/11/2024 17:44

Juntada de petição
14/11/2024 09:48

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 20:25

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 06/11/2024 23:59.
09/11/2024 07:49

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 06/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:28

Juntada de petição
30/10/2024 08:56

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 08:56

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 14:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 08:39

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:15

Juntada de termo
14/06/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Açailândia.
03/06/2024 10:43

Juntada de petição
23/05/2024 11:48

Juntada de petição
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Açailândia.
13/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:32

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:31

Juntada de termo
22/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:34

Juntada de termo
18/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:16

Juntada de protocolo
29/06/2023 01:31

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/03/2023 23:59.
20/03/2023 09:51

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:44

Juntada de termo
20/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:57

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 26/09/2022 23:59.
02/12/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 18:20

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 20/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:20

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 20/09/2022 23:59.
30/09/2022 13:27

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:27

Juntada de termo
30/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
26/09/2022 23:01

Juntada de petição
16/09/2022 19:28

Publicado Intimação em 12/09/2022.
16/09/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804623-23.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-A REQUERIDO(A): FERNANDA SOUSA GARRIDO Advogado/Autoridade do(a) REU: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO: 0804623-23.2021.8.10.0022 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-A REQUERIDO:FERNANDA SOUSA GARRIDO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte ré para se manifestar sobre a Petição de ID nº 75303331, no prazo de 10 (dez) dias, e na oportunidade requerer o que entender de direito.

Açailândia-MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022.

KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA ASSINADO DIGITALMENTE".
08/09/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:10

Juntada de ato ordinatório
05/09/2022 01:49

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 16:30

Juntada de petição
02/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804623-23.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-A REQUERIDO(A): FERNANDA SOUSA GARRIDO Advogado/Autoridade do(a) REU: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO: 0804623-23.2021.8.10.0022 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-A REQUERIDO:FERNANDA SOUSA GARRIDO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte interessada para se manifestar sobre a Petição de ID nº 74877155, no prazo de 10 (dez) dias.

Açailândia-MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022.

KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA ASSINADO DIGITALMENTE ".
01/09/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 10:25

Juntada de ato ordinatório
30/08/2022 11:03

Juntada de petição
22/08/2022 05:14

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:02

Outras Decisões
09/06/2022 16:43

Conclusos para decisão
09/06/2022 16:43

Juntada de Certidão
03/06/2022 20:01

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 10:39

Juntada de petição
31/05/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 20:41

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:33

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 29/04/2022 23:59.
03/05/2022 10:37

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:36

Juntada de termo
03/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
30/04/2022 19:23

Juntada de petição
23/04/2022 02:05

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
23/04/2022 01:53

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:12

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 10:08

Desentranhado o documento
20/04/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2022 17:47

Juntada de petição
07/04/2022 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2022 10:08

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:07

Juntada de termo
30/03/2022 10:07

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:46

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2022 16:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2022 23:59.
20/02/2022 16:16

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA GARRIDO em 02/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:02

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:01

Juntada de termo
09/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
13/12/2021 23:39

Juntada de embargos de declaração
09/12/2021 05:11

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804623-23.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA PASSOS MELHADO - SP187329 REQUERIDO(A): FERNANDA SOUSA GARRIDO Advogado/Autoridade do(a) REU: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0804623-23.2021.8.10.0000 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação autônoma de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor de FERNANDA SOUSA GARRIDO, com pedido de liminar formulada ao argumento de que financiamento concedido pela parte autora à parte ré não foi honrado por essa última.

O negócio respectivo constaria de contrato de compra e venda, garantido por alienação fiduciária incidente sobre um veículo automotor.

Anexos, documentos.

Concedida a pretensão liminar, o veículo foi apreendido.

Citada, parte autora depositou em juízo o valor da dívida.

Ouvida, a parte autora alegou que o depósito para purgação de mora foi intempestivo.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Ao exame dos autos, verifico que a parte ré, após a apreensão do veículo e realização de sua citação, realizou depósito pretendendo a purgação de mora.

A purgação da mora pela parte devedora, liquidando o contrato, importa no reconhecimento do pedido inicial, bem como do débito cobrado.

A propósito, o TJMG: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA - PURGA DA MORA - OCORRÊNCIA - BEM ALIENADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC, FACE RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 3º, § 6º, DO DECRETO-LEI 911/69 - NÃO CABIMENTO Tendo a ação sido julgada extinta, nos termos do art. 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido inicial e do débito pela devedora, que purgou a mora quando intimado sobre a liminar, mostra-se incabível o pedido de condenação da Autora ao pagamento da multa de 50% sobre o valor financiado, prevista no § 6º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, aplicável apenas na hipótese de improcedência da ação de busca e apreensão. (TJ-MG - AI: 10042150021170001 MG, Relator: Leite Praça, Data de Julgamento: 31/03/2016, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/04/2016) Reconheceu, portanto, a parte ré o pedido formulado na petição inicial.

O referido depósito, ao contrário do que alega a autora, ocorreu de forma tempestiva, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) dias para purgação da mora conta-se a partir do dia seguinte à efetivação da liminar, a qual realizada em 27 de outubro de 2021.

Ademais, a Resolução GP nº 78/2021 do TJMA transferiu o feriado do dia 28 de outubro para o dia seguinte, 29 de outubro e decretou ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021.

Houve, ainda, feriado no dia 2 de novembro, referente ao dia dos finados.

Desse modo, o termo final do prazo era 5 de novembro, data em que realizado o depósito.

Ante exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação (art. 487, III, a, CPC; art. 3º, §2º, Decreto-lei nº 911/1969) e condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do(s) advogado(s) da parte autora esses já arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Determino a devolução do depósito formulado pela requerida.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Açailândia/MA, data do sistema.

AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito, Respondendo ".
06/12/2021 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 18:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/11/2021 15:08

Conclusos para julgamento
10/11/2021 15:05

Juntada de termo
10/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:41

Juntada de petição
15/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:25

Juntada de termo
15/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:29

Juntada de petição
28/09/2021 09:20

Juntada de diligência
27/09/2021 10:02

Juntada de petição
20/09/2021 14:31

Concedida a Medida Liminar
16/09/2021 09:47

Conclusos para decisão
16/09/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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