04/09/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:11

Determinado o arquivamento
11/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:21

Recebidos os autos
11/03/2025 08:21

Juntada de despacho
22/08/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:20

Juntada de termo
22/08/2024 13:12

Juntada de termo
22/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2024 11:40

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:16

Juntada de contrarrazões
26/06/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:46

Transitado em Julgado em 06/06/2024
05/06/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 09:01

Transitado em Julgado em 08/05/2024
04/06/2024 19:54

Juntada de petição
28/05/2024 02:46

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 11:19

Juntada de Edital
17/03/2024 02:36

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:36

Decorrido prazo de STERWANDLES CAMPOS COSTA em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:47

Juntada de Edital
22/02/2024 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 09:17

Juntada de Edital
22/02/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 08:41

Juntada de Edital
21/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:50

Decorrido prazo de JORGE CORREA DO VALE em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:22

Decorrido prazo de STERWANDLES CAMPOS COSTA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:22

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 15:38

Juntada de diligência
15/02/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 19:38

Juntada de diligência
15/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:59

Decorrido prazo de CLEITON DA SILVA PEREIRA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:39

Juntada de diligência
31/01/2024 04:28

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DE ASSIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:55

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
30/01/2024 14:15

Juntada de apelação
28/01/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 14:48

Juntada de diligência
26/01/2024 15:45

Juntada de petição
25/01/2024 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 01:10

Juntada de diligência
23/01/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 20:48

Juntada de diligência
22/01/2024 20:28

Juntada de petição
22/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:37

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 14:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/05/2023 15:24

Juntada de petição
15/05/2023 09:56

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:15

Juntada de petição
11/05/2023 01:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 17:11

Juntada de petição
16/04/2023 13:21

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126 do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, bem como o Provimento n.º 22/2018 e Portaria n.º 7083/2018 expedida pelo Juiz de Direito, Luís Carlos Dutra dos Santos, Titular da 5ª Vara Criminal, faço vista dos autos ao Advogado constituído pelo réu LUCAS DOS SANTOS MIRANDA para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS.

São Luís/MA, 11 de abril de 2023.

Thayná Nunes Mendonça Secretária Judicial da 5ª Vara Criminal da Capital
11/04/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:45

Juntada de petição
23/03/2023 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 09:03

Juntada de termo
02/03/2023 08:38

Juntada de termo
21/09/2022 09:16

Juntada de protocolo
30/08/2022 16:30

Juntada de petição
17/08/2022 22:57

Decorrido prazo de JORGE CORREA DO VALE em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 09:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 10:30 5ª Vara Criminal de São Luís.
04/08/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 12:48

Juntada de diligência
23/07/2022 17:27

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:19

Decorrido prazo de JORGE CORREA DO VALE em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 15:34

Decorrido prazo de STERWANDLES CAMPOS COSTA em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 08:45

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:40

Juntada de Ofício
01/07/2022 08:33

Juntada de Ofício
01/07/2022 08:29

Expedição de Mandado.
01/07/2022 08:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:30 5ª Vara Criminal de São Luís.
01/07/2022 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 08:15

Juntada de diligência
01/07/2022 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 08:09

Juntada de diligência
30/06/2022 17:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/06/2022 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.
30/06/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 10:38

Juntada de diligência
30/06/2022 09:48

Juntada de petição
28/06/2022 09:57

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DE ASSIS em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:00

Juntada de termo
18/05/2022 12:26

Juntada de termo
17/05/2022 07:57

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 12/05/2022 Horas: 10:00:00 Processo n.º 0820581-15.2021.8.10.0001 Juiz(a) de Direito: JOELMA SOUSA SANTOS Promotora de Justiça: MÁRCIA MOURA MAIA Réu(s): JOSE WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA Defensor Dativo: RONNILDO SILVA SOARES, OAB/MA 15.476 Réu: CLEITON DA SILVA PEREIRA Defensor Público: AUDÍSIO NOGUEIRA CAVALCANTE JÚNIOR Réu: LUCAS DOS SANTOS MIRANDA Advogado: DANIEL BARBOSA DE ASSIS - OAB/MA 22495 _________________________________________________________________________ Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito JOELMA SOUSA SANTOS; da Promotora de Justiça Márcia Moura Maia; dos acusados JOSE WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA, LUCAS DOS SANTOS MIRANDA e CLEITON DA SILVA PEREIRA; do Advogado Daniel Barbosa de Assis; do Defensor Dativo Ronnildo Silva Soares; do Defensor Público Audísio Nogueira Cavalcante Júnior.

Presente, ainda, a testemunha Ednauro Anjos Teixeira.

Ausente(s): as vítimas Sterwandles Campos Costa, Jorge Correa do Vale e Willian Silva Pereira e a testemunha Odemar Gonçalves Moreira.

Presente o estudante de Direito: José Carlos Silva, RG n° 0411776120100 SSP/MA Inquirição da testemunha Ednauro Anjos Teixeira: Realizada, na ordem legal, com uso de recurso audiovisual, nos termos da lei, consoante mídia anexa na contracapa dos autos, ficando as partes cientes da vedação quanto à divulgação não autorizada da gravação a pessoas estranhas ao processo e de que tais registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual.

Requerimento formulado pelo Ministério Público: Insiste na oitiva das vítimas Sterwandles Campos Costa, Jorge Correa do Vale e Willian Silva Pereira e da testemunha Odemar Gonçalves Moreira, com condução coercitiva para as vítimas.

Requerimento formulado pela Defesa de Cleiton da Silva Pereira: Concessão de liberdade provisória para o acusado, conforme gravação em áudio e vídeo.

Requer, ainda, a nomeação de outro Defensor Público para a defesa do acusado José Wellington da Conceição Silva, tendo em vista tese de defesa colidentes dos assistidos. Deliberação Judicial: Defiro os requerimentos do MP e da defesa. À Secretaria Judicial para cumprimento com urgência.

Expeçam-se mandados de condução coercitiva para as vítimas faltosas, assim ofício à Defensoria Pública.

Dê-se vista dos autos ao MP para que se manifeste quanto ao pedido de liberdade feito pela defesa do acusado Cleiton da Silva Pereira.

Designo o dia 30/06/2022, às 11h00min, no mesmo local, para dar continuidade à presente audiência, oportunidade em que serão inquiridas as vítimas Sterwandles Campos Costa, Jorge Correa do Vale e Willian Silva Pereira, a testemunha Odemar Gonçalves Moreira e interrogados os réus.

Tendo em vista o conflito de defesas, foi nomeado para o ato como Defensor Dativo o Dr.

Ronnildo Silva Soares, OAB/MA 15476.

Arbitro os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme tabela da OAB/MA, sendo as custas a cargo do Estado do Maranhão.

Intime-se a PGE, bem como a DPE de tal arbitramento.

Dou por intimados os presentes e determino a intimação dos faltosos, com as advertências legais.

Requisite-se o preso. Encerramento: Nada mais havendo, foi lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, WALKYANA DE SOUSA PORTELA MOURÃO, o digitei.

Juiz(a) de Direito: JOELMA SOUSA SANTOS Promotora de Justiça: MÁRCIA MOURA MAIA Defensor Público: AUDÍSIO NOGUEIRA CAVALCANTE JÚNIOR Defensor Dativo: RONNILDO SILVA SOARES, OAB/MA 15.476 Advogado: DANIEL BARBOSA DE ASSIS - OAB/MA 22495 Réu(s): JOSE WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA Réu: CLEITON DA SILVA PEREIRA Réu: LUCAS DOS SANTOS MIRANDA
13/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:56

Juntada de Ofício
13/05/2022 08:47

Juntada de Ofício
13/05/2022 08:39

Expedição de Mandado.
13/05/2022 08:35

Expedição de Mandado.
13/05/2022 08:34

Expedição de Mandado.
13/05/2022 08:32

Juntada de Ofício
13/05/2022 08:32

Juntada de Ofício
13/05/2022 08:31

Juntada de Mandado
13/05/2022 08:31

Juntada de Mandado
13/05/2022 08:31

Juntada de Mandado
13/05/2022 08:09

Juntada de Ofício
13/05/2022 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 07:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 11:00 5ª Vara Criminal de São Luís.
12/05/2022 16:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2022 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.
06/05/2022 12:44

Juntada de termo
30/04/2022 13:04

Decorrido prazo de STERWANDLES CAMPOS COSTA em 28/04/2022 23:59.
19/04/2022 16:26

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 13:41

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MIRANDA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 14:22

Juntada de diligência
18/04/2022 10:50

Juntada de termo
11/04/2022 09:32

Decorrido prazo de JORGE CORREA DO VALE em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:58

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA PEREIRA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/04/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 10:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 13:25

Juntada de diligência
02/04/2022 12:51

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 12:51

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DE ASSIS em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:21

Mandado devolvido dependência
01/04/2022 09:21

Juntada de diligência
29/03/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
28/03/2022 02:33

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 02:32

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:08

Juntada de Ofício
24/03/2022 10:06

Juntada de Ofício
23/03/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:03

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:03

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:03

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:03

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:03

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:03

Expedição de Mandado.
23/03/2022 12:52

Juntada de termo
22/03/2022 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.
21/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 02:08

Decorrido prazo de STERWANDLES CAMPOS COSTA em 03/03/2022 23:59.
07/03/2022 10:05

Juntada de termo
03/03/2022 13:09

Juntada de termo
24/02/2022 11:36

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.
22/02/2022 10:51

Juntada de termo
22/02/2022 08:06

Juntada de termo
21/02/2022 17:38

Decorrido prazo de JORGE CORREA DO VALE em 21/01/2022 23:59.
21/02/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 15:24

Juntada de diligência
18/02/2022 12:37

Juntada de termo
26/01/2022 15:25

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:54

Juntada de petição
24/01/2022 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 23:33

Juntada de petição
11/01/2022 14:07

Juntada de contestação
21/12/2021 02:44

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:42

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 21:28

Juntada de diligência
10/12/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 15:25

Juntada de diligência
09/12/2021 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 16:05

Juntada de diligência
09/12/2021 07:39

Juntada de termo
09/12/2021 05:05

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 16:12

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 6ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0820581-15.2021.8.10.0001 DECISÃO – RÉU PRESO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado pelo acusado JOSÉ WELLINGTON DA CONCEIÇÃO SILVA, por intermédio de advogado constituído, alegando excesso de prazo na conclusão da instrução.

O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido da defesa. É o relatório.

Decido. É cediço que não existe em lei um prazo determinado para a duração da prisão preventiva.

A regra é que a mesma perdure enquanto se mostre necessária, tendo-se que respeitar a razoabilidade de sua duração.

Aliás, a duração razoável do processo penal é princípio constitucional (CF, art. 5º, LXXVIII).

A demora, portanto, deve ser justificada. É nesse sentido a interpretação jurisprudencial: “A Constituição Federal assegura no art. 5º, inc.

LXXVIII, o direito de ser julgado num prazo razoável.

Entretanto, não há delimitação do que seja razoável.

O caso concretizado é que informará se houve ou não o excesso.

Havendo pedido de diligência pelo Ministério Público que acarretará maior demora para a formação da culpa do réu, a prisão deste deve ser relaxada a fim de se evitar constrangimento ilegal” (Recurso em Sentido Estrito Nº *00.***.*85-76, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 25/06/2008) “Restando caracterizado o evidente excesso de prazo, desprovido de justificativa razoável, o réu deve ser posto em liberdade.

Habeas corpus concedido” (STJ.

HC 41538/PI, Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 23.05.2005 p. 322) “O Estado há de se aparelhar, objetivando o desfecho do processo criminal em tempo hábil.

Uma vez configurado o excesso de prazo da preventiva, cabe afastá-la, evitando-se com isso verdadeira transformação em cumprimento precoce de pena” (STF.

HC 84181/RJ, Relator Min.

MARCO AURELIO, Primeira Turma, DJ 13.08.2004, p. 276) “O balizamento temporal referente à prisão preventiva há de ser observado independentemente da fase em que se encontre o processo, não sendo mitigado na etapa relativa às alegações finais” (STF.

HC 83579/BA, Relator Min.

MARCO AURELIO, Primeira Turma, DJ 25.06.2004, P. 29) Desse modo, a manutenção do acusado no cárcere, sem justificativas plausíveis, acarretará constrangimento ilegal.

Sobre o assunto em comento, o insigne professor Guilherme de Souza Nucci, afirma: Torna-se muito importante, entretanto, respeitar a razoabilidade de sua duração, não podendo transpor os limites do bom senso e da necessidade efetiva para a instrução do feito. (NUCCI, Guilherme de Souza.

Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5º ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008, pag. 603). O Provimento n. 03/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do nosso Estado, recomenda aos Juízes de Direito que adotem medidas necessárias, a fim de que se dê razoável duração ao processo criminal, sendo aconselhável que o procedimento ordinário processual não ultrapasse 148 dias, quando o acusado encontrar-se preso.

O réu encontra-se custodiado desde o dia 25/05/2021, perfazendo um montante demasiadamente alto para uma prisão preventiva.

Destarte o acusado em comento encontra-se preso por este processo por um tempo considerável, sendo desarrazoada a manutenção da sua prisão até a presente data, sob pena de tornar-se ilegal o ergástulo preventivo e, consequentemente, configurar-se o constrangimento ilegal, impondo-se, desta feita, a sua soltura.

Assim é o entendimento dos nossos Tribunais, vejamos: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO (ART. 180, § 1º DO CP)- PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO, NÃO JUSTIFICADO, PARA FORMAÇÃO DA CULPA CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO LIMINAR QUE SE CONSOLIDA - ORDEM CONCEDIDA.

A dilação do prazo depende de imperiosa justificativa, o que não ocorreu na hipótese em exame.

O paciente encontra-se segregado há mais de três meses, desde a prisão em flagrante, sem que tenha sido realizada audiência de instrução e julgamento, razão pela qual é de se reconhecer, por forçoso, o excesso de prazo na formação da culpa e a consequente coação ilegal.

Não havendo indícios de que a demora possa ser atribuída à defesa e não sendo de alta complexidade os fatos apurados na ação penal originária, a delonga no término da instrução criminal caracteriza constrangimento ilegal, sanável pela via do presente habeas corpus.

Prejuízo ao alvará em razão de pena imposta e alcançada pela prescrição.

Demora da Vara de Execuções penas em apreciar a prescrição,.

Concessão de ofício de ordem de soltura por decisão monocrática ratificada pela Câmara.

CONCESSÃO DA ORDEM.

CONSOLIDAÇÃO DAS LIMINARES. (TJ-RJ - HC: 00246014620158190000 RJ 0024601-46.2015.8.19.0000, Relator: DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Data de Julgamento: 23/06/2015, SÉTIMA CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 03/07/2015 17:12) Deste modo, RELAXO a prisão do acusado JOSÉ WELLINGTON DA CONCEIÇÃO SILVA, substituindo o decreto preventivo por medidas cautelares, para que possa responder ao processo em liberdade, se por outro motivo não se encontrar preso.

Valendo-me, pois, do meu dever de cautela o que, diante do caso, considero razoável – aplico em seu desfavor as seguintes medidas a serem cumpridas, sob pena de revogação do benefício e novo decreto de prisão: I – DEVERÁ COMPARECER ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICAR SUA ATIVIDADE; II - NÃO PODERÁ SE AUSENTAR DA COMARCA POR UM PERÍODO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; III – NÃO PODERÁ MUDAR DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO; IV – DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO QUANDO DEVIDAMENTE INTIMADO; V – NÃO FREQUENTAR BARES, FESTAS, PROSTÍBULOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES; NÃO INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA OU OUTRA SUBSTÂNCIA QUE CAUSE DEPENDÊNCIA FÍSICA E/OU PSÍQUICA; VI – RECOLHER-SE AO DOMICÍLIO ATÉ ÀS 22:00 HORAS E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO POR QUESTÕES DE ESTUDO OU TRABALHO.

VII – MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, PELO PRAZO INICIAL DE 100 (CEM) DIAS, A CONTAR DA DATA DE INSTALAÇÃO DA TORNOZELEIRA, DEVENDO APÓS ESSE PRAZO SER REANALISADO.

Quanto às áreas de inclusão domiciliar: autorizo saída diurna e noturna tão somente para o trabalho e/ou estudo, das 06 às 20h, devendo permanecer recolhido no seu domicílio o dia inteiro aos sábados, domingos e feriados e dias de folga.

Durante o período de recolhimento domiciliar poderá o monitorado se afastar da sua residência somente mediate prévia autorização deste Juízo, ou, em caso de emergência, devendo ser justificada no prazo de 24h.

Quanto à área de exclusão: não poderá o acusado monitorado ir ou se aproximar de bares e eventos públicos, tais como shows, espetáculos e festas, devendo deles manter distância mínima de 200 metros.

Deverá a Secretaria Judicial, até 10 dias antes do término do período de monitoração, abrir vista dos autos às partes, pelo prazo de 24 horas, iniciando pelo Ministério Público, para análise da necessidade de manutenção da medida, com posterior remessa conclusos para deliberação.

Decorrido o prazo da referida monitoração, sem renovação, ficam autorizados a retirada da tornozeleira e o recolhimento dos equipamentos pela Supervisão de Monitoração Eletrônica, independentemente de ordem judicial, devendo este Juízo ser imediatamente comunicado.

Em caso de descumprimento da monitoração, autorizo, desde já, as forças de segurança e a SEAP/MA a realizarem a condução da pessoa monitorada, para os procedimentos devidos.

Deverá a Supervisão de Monitoração Eletrônica – SME, em conformidade com a Portaria-Conjunta nº. 9.2017, encaminhar para este Juízo, no prazo de 24 horas, o Termo de Monitoração Eletrônica e, em igual prazo, comunicar à autoridade judicial competente sobre fato que possa dar causa à revogação da referida medida ou modificação de suas condições, incluindo a ausência de energia elétrica na residência ou domicílio da pessoa monitorada, ausência de telefone móvel disponível para contato e a ausência de cobertura de telefonia móvel celular na região de inclusão.

Comunique-se via MALOTE DIGITAL, servindo a presente decisão como MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, a ser encaminhada à SUPERVISÃO DE GESTÃO DE ALVARÁS – SGA.

Proceda-se o cadastro desta decisão, conforme determina o art. 16, § 1º, da Portaria Conjunta nº 09/2017.

Lavre-se o Termo de Compromisso, não deixando de informar ao acusado que o descumprimento injustificado de qualquer das imposições elencadas dará azo a NOVO decreto de prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o ALVARÁ DE SOLTURA, a ser cumprido em favor do acusado JOSÉ WELLINGTON DA CONCEIÇÃO SILVA devendo ser solto se por outro motivo não se encontrar preso, para que possa responder em liberdade às imputações que pesam sobre si.

Comunique-se o teor desta decisão à vítima em respeito ao que dispõe o art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

O pedido de relaxamento da prisão do acusado CLEITON DA SILVA PEREIRA, formulado pela Defensoria Pública, está prejudicado, pois este já foi concedido na decisão sob o ID 50258042.

Analisando os autos, observo que o mandado de citação do acusado LUCAS DOS SANTOS MIRANDA ainda não foi devolvido pelo oficial de justiça.

Assim, oficie-se à Central de Mandados para que proceda a devolução do expediente sob o ID 55914796 devidamente cumprido.

Intime-se o advogado do acusado JOSE WELLINGTON DA CONCEIÇÃO SILVA para que apresente a resposta escrita à acusação, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. JUIZ LUIS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Titular da 6ª Vara Criminal
06/12/2021 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 13:54

Expedição de Mandado.
06/12/2021 13:54

Expedição de Mandado.
06/12/2021 13:54

Expedição de Mandado.
06/12/2021 13:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:12

Juntada de Alvará de Soltura
06/12/2021 10:59

Revogada a Prisão
02/12/2021 11:49

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:49

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:22

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/11/2021 02:19

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 11:50

Juntada de termo
25/11/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 10:03

Juntada de petição inicial
22/11/2021 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 23:52

Juntada de diligência
19/11/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 09:46

Juntada de petição
16/11/2021 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 10:28

Juntada de Certidão
13/11/2021 16:06

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
13/11/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 07:32

Juntada de termo
09/11/2021 12:16

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:14

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:13

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:11

Juntada de Mandado
09/11/2021 12:08

Juntada de Mandado
09/11/2021 12:08

Juntada de Mandado
08/11/2021 12:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/11/2021 11:24

Recebida a denúncia contra CLEITON DA SILVA PEREIRA - CPF: *23.***.*78-86 (FLAGRANTEADO)
19/10/2021 09:15

Juntada de termo
18/10/2021 10:30

Juntada de termo
14/10/2021 04:08

Decorrido prazo de 11º Distrito de Polícia Civil do São Cristovão em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:38

Conclusos para decisão
08/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:12

Juntada de denúncia
23/09/2021 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 07:43

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:42

Conclusos para decisão
21/09/2021 08:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/09/2021 08:21

Juntada de relatório em inquérito policial
20/09/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 13:10

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
18/09/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:26

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:27

Juntada de petição
09/09/2021 14:48

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 10:24

Juntada de Ofício
27/08/2021 07:28

Juntada de Ofício
18/08/2021 14:13

Juntada de Ofício
11/08/2021 13:57

Juntada de Ofício
10/08/2021 11:01

Juntada de petição
09/08/2021 15:02

Juntada de Ofício
09/08/2021 14:59

Juntada de Ofício
09/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:53

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:35

Juntada de petição
06/08/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 16:45

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:21

Outras Decisões
04/08/2021 14:55

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:00

Juntada de petição
27/07/2021 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:35

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:27

Juntada de petição
23/07/2021 18:24

Juntada de petição
22/07/2021 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 14:17

Outras Decisões
12/07/2021 12:07

Conclusos para decisão
08/07/2021 10:25

Juntada de petição
06/07/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:58

Conclusos para despacho
02/07/2021 13:57

Juntada de termo
30/06/2021 09:44

Juntada de petição
21/06/2021 10:15

Juntada de petição criminal
16/06/2021 12:10

Juntada de petição
15/06/2021 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 10:25

Juntada de termo
11/06/2021 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2021 13:34

Conclusos para despacho
11/06/2021 13:33

Juntada de termo
11/06/2021 12:51

Juntada de petição
09/06/2021 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 10:49

Juntada de petição criminal
01/06/2021 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2021 19:03

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:09

Juntada de petição
28/05/2021 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 18:31

Juntada de petição
26/05/2021 17:57

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:15

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
26/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:01

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:01

Juntada de Certidão
26/05/2021 07:59

Juntada de termo
26/05/2021 07:59

Juntada de Certidão
26/05/2021 07:55

Juntada de petição
26/05/2021 07:33

Juntada de termo
26/05/2021 07:19

Outras Decisões
26/05/2021 05:41

Conclusos para decisão
26/05/2021 05:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814286-39.2021.8.10.0040

Francisca Neta Nogueira Santos Lima

Jose da Silva Lima

Advogado: Kalinne Lucia Rego de Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2021 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0801790-15.2019.8.10.0115

Marina Castro Costa

Pernambucanas Financiadora S/A Cred Fin ...

Advogado: Neuton Silva Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/09/2019 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0800018-89.2020.8.10.0015

Condominio Residencial Andreia

Keila Elisangela Pinto de Oliveira

Advogado: Acrenelson Sousa Espindola

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/01/2020 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0802153-68.2021.8.10.0038

Edival da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Gessica Hianara Cardoso Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0820581-15.2021.8.10.0001

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Advogado: Daniel Barbosa de Assis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2024 13:55

Exibir Processo