09/09/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801737-64.2021.8.10.0147 AUTOR: EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: CLARO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A Sr.(a) EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
08/09/2022 09:32

Baixa Definitiva
08/09/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/09/2022 09:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/09/2022 01:34

Decorrido prazo de EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 00:17

Publicado Intimação de acórdão em 16/08/2022.
16/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801737-64.2021.8.10.0147 REQUERENTE: EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: CLARO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA INDEVIDA EM FACE DE CONTRATO DESCONHECIDO.

BOLETOS ENVIADOS POR E-MAIL.

DEFESA FORMULADA NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATO EM NOME DA PARTE AUTORA EM SEUS SISTEMAS.

TENTATIVA DE GOLPE DE TERCEIRO FRAUDADOR.

EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.

ART. 14, §3º DO CDC.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Acompanharam o relator suas excelências os juízes MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ, titular do 1º gabinete e HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 2º suplente, convocado.

Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem.

Sessão por videoconferência da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, 03/08/2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL titular do gabinete do 2º vogal RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
12/08/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 13:16

Conhecido o recurso de EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO - CPF: *01.***.*63-34 (REQUERENTE) e não-provido
03/08/2022 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO: 0801737-64.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Designo a sessão de julgamento por videoconferência para o dia 03/08/2022, às 09:00 horas, que se realizará por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA. Seguem orientações: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designação da sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (whatsapp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 9 8478-3245. Advirtam-se às partes que, conforme art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA, “Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração.” Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR
14/07/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:32

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:09

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
10/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:37

Juntada de petição
08/06/2022 17:30

Juntada de petição
08/06/2022 17:28

Juntada de petição
07/06/2022 02:09

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 22:30

Recebidos os autos
23/05/2022 22:30

Conclusos para despacho
23/05/2022 22:30

Distribuído por sorteio
09/05/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801737-64.2021.8.10.0147 AUTOR: EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: CLARO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A Sr.(a) EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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