TJMA - 0801385-06.2021.8.10.0148

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENIS VIANA

CPF *90.***.*39-59

Advogados

MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA

OAB: 11121/MA

CPF *03.***.*25-24

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2023 19:41

    Determinado o arquivamento

  • 10/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 10:30

    Juntada de despacho

  • 08/02/2023 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 20/01/2023 01:14

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/10/2022 23:59.

  • 15/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 10:45

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2022 14:54

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801385-06.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: DENIS VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121-A Promovido: BANCO PANAMERICANO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A   DECISÃO Vistos etc.,  Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, porquanto preenchidos os requisitos legais.  Considerando a tempestividade e a dispensa do preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei n.º 9.099/95.  Intime-se a parte contrária a apresentar as devidas contrarrazões, caso não tenham sido ainda apresentadas.  Após, encaminhem-se os autos a Turma Recursal de Caxias(MA).  Cumpra-se.  Codó(MA), data do sistema.

    Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó(MA), respondendo  

  • 05/10/2022 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 20:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/08/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:52

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 12:49

    Juntada de recurso inominado

  • 26/04/2022 10:53

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 26/04/2022 10:53

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 09:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/02/2022 03:39

    Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 11:10

    Juntada de termo

  • 26/01/2022 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

  • 24/01/2022 19:17

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 03:16

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 09/12/2021 14:57

    Juntada de termo

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801385-06.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: DENIS VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 Promovido: BANCO PAN S/A   DECISÃO Vistos etc., Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito, com pedido de reparação por danos, que possui, como causa de pedir, contrato de empréstimo com cláusula de consignação em folha de pagamento e/ou benefício previdenciário, sob o argumento de não contratação do instrumento com a parte requerida.

    Embora sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial, o(a) requerente vindica, em sede de tutela de urgência, o sobrestamento dos descontos das parcelas do(s) empréstimo(s) discutido(s), junto ao seu benefício.

    Pois bem. É cediço que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que revelem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do feito, a teor do art. 300, caput, do CPC.

    Dito isto, da análise detida dos autos, entendo não haver suficiente plausibilidade do direito. É que, exclusiva declaração da parte requerente de que não contratou o(s) empréstimo(s) objeto da lide, não autoriza, por si só, a suspensão dos descontos incidentes sobre os seus proventos, a demandar regular instrução probatória.

    Assim, posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Intimem-se.

    Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 25/01/2022, às 11h30min.

    Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

    Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link  https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

    As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

    Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

    Expedientes necessários.

    Codó(MA),data do sistema PJe.   Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)   Orientações:  1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3. 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

    O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

    Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.   Deverá Vossa Senhoria:  1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 15 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. 

  • 07/12/2021 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2021 11:46

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

  • 05/12/2021 14:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/12/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854364-95.2021.8.10.0001

Edivaldo Rodrigues Rocha

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0854364-95.2021.8.10.0001

Edivaldo Rodrigues Rocha

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0845042-90.2017.8.10.0001

Maria Alves Ferreira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/08/2021 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0845042-90.2017.8.10.0001

Maria Alves Ferreira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2017 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0801385-06.2021.8.10.0148

Denis Viana

Banco Pan S.A.

Advogado: Maria Rosicleia Soares Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2023 08:29

Exibir Processo