17/02/2022 13:06

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 13:05

Transitado em Julgado em 26/01/2022
17/02/2022 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 25/01/2022 23:59.
29/12/2021 09:31

Juntada de petição
12/12/2021 22:41

Juntada de petição
10/12/2021 02:38

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0814588-88.2021.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 07/12/2021, às 10h30min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Advogada da autora: Dra.

Karliane Minely Nepomuceno Silva OAB/MA 11.254 Réu: Município de São Luís – MA Procurador: Constancio Pinheiro Sampaio AUSENTES: Autor(a): Jaglaisse de Matos Santos Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Jaglaisse de Matos Santos em face do Município de São Luís – MA com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando a autora ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 07 de Dezembro de 2021.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletronica
07/12/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 11:19

Expedição de Informações pessoalmente.
07/12/2021 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/12/2021 10:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/12/2021 18:18

Juntada de contestação
25/06/2021 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 08:58

Juntada de petição
24/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:28

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 07/12/2021 10:30 em/para Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
20/04/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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