23/02/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 13:43

Transitado em Julgado em 26/10/2022
17/01/2023 05:15

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SERRA LULA em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:15

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SERRA LULA em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:57

Juntada de petição
03/10/2022 21:15

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806233-09.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL KALIL VIEIRA LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ ARTHUR SERRA LULA - PI11178 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, art. 98º, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e art. 12, III, da Lei Estadual nº 9.109, de 29.12.2009, DEFIRO o benefício da justiça gratuita.

Trata-se de Ação Declaratória de Tempo de Serviço c/c Obrigação de Fazer ajuizada por SAMUEL KALIL VIEIRA LEMOS em face do(a) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), atribuindo à causa o valor de R$ 10.000,00.

Cabe a este juízo processar e julgar as demandas da Fazenda Pública Estadual (LC nº 014/91, art.12, IV), essa competência estende-se à do Juizado Especial da Fazenda Pública.

CITE-SE a parte requerida ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), por meio de sua Procuradoria (art. 75, II, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º da Lei nº 12.153/2009), apresentar CONTESTAÇÃO, advertindo-a que caso não conteste a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na peça inicial (art. 344 do CPC).

Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).

Após as manifestações, certifique-se o necessário, fazendo-se conclusos os autos para sentença.

Cumpra-se.

Timon/MA, (data e horário do sistema).

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.

Aos 29/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 09:03

Julgado improcedente o pedido
19/02/2022 23:49

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SERRA LULA em 02/02/2022 23:59.
14/12/2021 18:24

Conclusos para julgamento
09/12/2021 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado Do Maranhão Secretaria Judicial Única digital do Polo de Timon Processo: 0806233-09.2021.8.10.0060 Parte Requerente: SAMUEL KALIL VIEIRA LEMOS Parte Requerida: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte requerente, para no prazo de 15(quinze) dias///legal, apresentar Réplica à Contestação.

O referido é verdade e dou fé.

Timon(MA), Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO Servidor/a Judicial
07/12/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 10:14

Juntada de petição
02/12/2021 11:32

Juntada de ato ordinatório
01/11/2021 14:36

Juntada de contestação
01/10/2021 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 08:49

Conclusos para despacho
26/08/2021 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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